CCJ do Senado aprova redução de imposto para mercados doarem alimentos

<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p>Foi aprovado nesta quarta-feira &lpar;16&rpar; na Comissão de Constituição e Justiça &lpar;CCJ&rpar; do Senado o projeto de lei que cria a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos&period; O texto prevê o aumento de 2&percnt; para 5&percnt; na dedução da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido &lpar;CSLL&rpar; dos supermercados ou estabelecimentos similares que doarem alimentos&comma; o que precisará ser comprovado&period;<img src&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;ebc&period;gif&quest;id&equals;1615729&amp&semi;o&equals;node" style&equals;"width&colon;1px&semi; height&colon;1px&semi; display&colon;inline&semi;"&sol;><&sol;p>&NewLine;<p>O texto foi aprovado em segundo turno na CCJ e&comma; caso não haja recurso para levar a votação ao Plenário do Senado&comma; o projeto de lei 2&period;874 de 2019 segue direto para análise da Câmara dos Deputados&period; A matéria foi aprovada no Dia Mundial da Alimentação&comma; celebrado todo 16 de outubro&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Além de empresas e instituições sem fins lucrativos&comma; públicas ou privadas&comma; a proposta também prevê a doação por pessoa física e por agricultores familiares&period; O relator da matéria&comma; senador Alan Rick &lpar;União-AC&rpar;&comma; justificou que a medida busca reduzir o desperdício e incentivar a doação de alimentos no Brasil&period;<&sol;p>&NewLine;<p>&OpenCurlyDoubleQuote;Os estabelecimentos preferiam jogar fora alimentos dentro do prazo de validade&period; Alimentos em absoluta conformidade com a nutrição&comma; aptos para o consumo eram jogados fora&comma; porque o incentivo para a doação de alimentos e a própria criminalização do doador impediam ou não incentivavam essa doação”&comma; argumentou o parlamentar&period;<&sol;p>&NewLine;<p>O relator citou que o Brasil está entre os dez países que mais desperdiçam alimentos no mundo&period; &OpenCurlyDoubleQuote;Números mostram que mais de R&dollar; 1&comma;3 bilhão em frutas&comma; legumes e verduras vão para o lixo anualmente nos supermercados brasileiros”&comma; escreveu o senador Alan Rick em seu parecer&period;<&sol;p>&NewLine;<p>O texto substitutivo apresentado pelo relator retirou a obrigatoriedade da doação prevista na proposta original&period; Além disso&comma; ele excluiu a previsão de multa nos casos de descarte&comma; sem justo motivo&comma; de alimentos dentro do prazo de validade e próprios para o consumo&period;<&sol;p>&NewLine;<p>O projeto estabelece que podem ser doados alimentos in natura ou preparados&comma; sejam mercadorias perecíveis ou não perecíveis embaladas e dentro do prazo de validade&comma; &OpenCurlyDoubleQuote;desde que mantidas as propriedades nutricionais e a segurança para consumo humano&comma; respeitadas as normas sanitárias vigentes”&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Os produtos podem ser oferecidos a instituições&comma; bancos de alimentos e beneficiários finais&period; Aqueles que realizam doações diretas à pessoas físicas deverão contar com profissional habilitado que ateste a qualidade nutricional e sanitária dos alimentos&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Além disso&comma; o projeto prevê que o doador só responde civilmente por danos ocasionados pelos alimentos quando houver dolo&comma; ou seja&comma; somente quando for comprovada a intenção de provocar dano&period;<&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada --><&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada -->&NewLine; <&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;politica&sol;noticia&sol;2024-10&sol;ccj-do-senado-aprova-reducao-de-imposto-para-mercados-doarem-alimentos">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;