CCJ do Senado aprova limite de ruído para fogos de artifício

<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p>A Comissão de Constituição e Justiça &lpar;CCJ&rpar; do Senado aprovou nesta quarta-feira &lpar;30&rpar; o <a rel&equals;"nofollow noopener" target&equals;"&lowbar;blank" href&equals;"https&colon;&sol;&sol;legis&period;senado&period;leg&period;br&sol;sdleg-getter&sol;documento&quest;dm&equals;9062298&amp&semi;ts&equals;1730305194162&amp&semi;disposition&equals;inline">Projeto de Lei 5&sol;2022<&sol;a>&comma; que proíbe a fabricação&comma; o armazenamento&comma; a comercialização e o uso de fogos de artifício que produzam barulho acima de 70 decibéis&period; A matéria foi aprovada em caráter terminativo e seguirá diretamente para votação na Câmara dos Deputados&period; <&sol;p>&NewLine;<p>O parecer do relator&comma; senador Castellar Neto &lpar;PP-MG&rpar;&comma; propôs mudanças em relação ao texto original&comma; do senador Randolfe Rodrigues &lpar;PT-AP&rpar;&period; A primeira versão proibia fogos de artifício que produzissem estampidos de qualquer nível sonoro&period; <&sol;p>&NewLine;<p>No entanto&comma; Castellar argumentou que qualquer artefato pirotécnico acabaria produzindo ruído e&comma; assim&comma; optou pela imposição de um limite de 70 decibéis&comma; que representa o nível de decibéis suportado por pessoas com hipersensibilidade sensorial&period; <&sol;p>&NewLine;<p>&OpenCurlyDoubleQuote;Não é possível simplesmente proibir fogos de artifício ou outro qualquer artefato pirotécnico que provoque &OpenCurlyQuote;estampidos’&comma; pois qualquer produto dessa natureza provoca&comma; ainda que mínimo&comma; algum ruído”&comma; argumentou o relator em seu parecer&period; <&sol;p>&NewLine;<p>Na justificativa do projeto de lei&comma; o senador Randolfe Rodrigues argumenta que os fogos de artifício barulhentos prejudicam a saúde de crianças&comma; idosos e pessoas com deficiência&period; &OpenCurlyDoubleQuote;Destaca-se&comma; ainda&comma; o impacto negativo junto às pessoas com Transtorno do Espectro Autista &lpar;TEA&rpar;&comma; que possuem uma hipersensibilidade sensorial ao barulho provocado por esses artefatos”&comma; complementa&period; <&sol;p>&NewLine;<p>De acordo com o projeto&comma; quem utilizar os artefatos proibidos será multado em valor entre R&dollar; 2&comma;5 mil e R&dollar; 50 mil&period; Para empresas que fabricarem ou comercializarem os fogos de estampido&comma; a multa vai de 5&percnt; até 20&percnt; do faturamento bruto&comma; além de apreensão do material&period; Ficam excluídos da regra os fogos destinados à exportação&period; <&sol;p>&NewLine;<p><em>&ast; Com informações da Agência Senado<&sol;em><&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada --><&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada -->&NewLine; <&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;politica&sol;noticia&sol;2024-10&sol;ccj-do-senado-aprova-limite-de-ruido-para-fogos-de-artificio">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;