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<p>Proposta classifica doenças raras e reumáticas como deficiência para fins legais e cria Política Nacional de Proteção</p>
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<p>A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.camara.leg.br/" target="_blank" rel="noopener">Câmara dos Deputados</a> aprovou o projeto de lei que classifica como deficiência, para fins legais, as doenças raras, o lúpus eritematoso sistêmico, o lúpus eritematoso discoide e a artrite reumatoide crônica e juvenil, desde que atendidos os critérios do <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2015/lei-13146-6-julho-2015-781174-norma-pl.html">Estatuto da Pessoa com Deficiência</a>.</p>
<p>Conforme o texto, a equiparação dependerá da comprovação de impedimento de longo prazo e de avaliação individualizada, nos termos da legislação.</p>
<p>Por recomendação do relator, deputado <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://monitor.poder360.com.br/politicos-do-brasil/322562/DIEGO-GARCIA?ano=2024" target="_blank" rel="noopener">Diego Garcia</a> (Republicanos-PR), foi aprovado o texto já analisado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Esse texto reúne o <a rel="nofollow" target="_blank" class="linkProposicao" href="https://www.camara.leg.br/noticias/552035-projeto-assegura-as-pessoas-com-lupus-direitos-garantidos-a-quem-tem-deficiencia" target="_blank" rel="noopener">Projeto de Lei 524/19</a>, do ex-deputado <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://monitor.poder360.com.br/politicos-do-brasil/161358/SERGIO-VIDIGAL?ano=2020" target="_blank" rel="noopener">Sérgio Vidigal</a> (ES), e outras duas iniciativas que tramitam em conjunto.</p>
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<p data-start="249" data-end="487" data-is-last-node="" data-is-only-node="">Como a proposta foi aprovada em caráter conclusivo, ela pode seguir direto para o Senado, a menos que algum deputado peça que o tema seja votado no plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto alterado precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.</p>
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<h2><strong>Política nacional</strong></h2>
<p>O texto aprovado também cria a Política Nacional de Proteção ao Paciente com Doenças Raras e Reumáticas. Entre os objetivos da política nacional está a oferta de assistência integral em saúde às pessoas com doenças raras e reumáticas, incluindo métodos diagnósticos e terapêuticos necessários.</p>
<p>A iniciativa prevê ainda a criação de um cadastro específico para pacientes, campanhas e outras ações de esclarecimento da população sobre as doenças.</p>
<h2><strong>Doenças raras</strong></h2>
<p>De acordo com o Ministério da Saúde, doença rara é aquela que afeta até 65 em cada 100 mil indivíduos. Estima-se que existam entre 6 mil e 8 mil tipos diferentes de doenças raras – 80% delas decorrem de fatores genéticos; as demais advêm de causas ambientais, infecciosas ou imunológicas, entre outras.</p>
<p>O lúpus é uma doença inflamatória crônica desencadeada por desequilíbrio no sistema imunológico, que pode afetar diversos órgãos. Entre os sintomas mais comuns estão dores articulares, sensibilidade ao sol e manchas avermelhadas na pele. Ainda não existe cura, mas tratamentos amenizam os sintomas.</p>
<hr/>
<p>Este texto foi publicado originalmente pela <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.camara.leg.br/noticias/1267334-comissao-aprova-classificacao-de-doencas-raras-lupus-e-artrite-como-deficiencia/" target="_blank" rel="noopener">Câmara notícias</a>, em 29 de abril de 2026, às 16h38. O conteúdo é livre para republicação, citada a fonte, e foi adaptado para o padrão do <strong>Poder360</strong>.</p>
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<p><a href="https://www.poder360.com.br/poder-congresso/ccj-aprova-projeto-que-reconhece-lupus-e-artrite-como-deficiencia/">Fonte: Clique aqui</a></p>


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