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<p><strong>A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) a admissibilidade de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que reduzem a jornada de trabalho no país.</strong></p>
<p>Na prática, as PECs acabam com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6&#215;1). Os textos serão agora analisados por uma comissão especial e depois irão a plenário.</p>
<p>A PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe reduzir a jornada semanal gradualmente das atuais 44 para 36 horas. A transição se daria ao longo de dez anos.</p>
<p>A proposta apensada (PEC 8/25), da deputada Erika Hilton (Psol-SP), prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no período.</p>
<p><strong>As duas propostas ganharam força com o movimento &#8220;Vida Além do Trabalho&#8221;, que busca o fim da escala 6&#215;1 para melhorar a saúde mental e a qualidade de vida dos trabalhadores. </strong>A admissão das propostas foi aprovada por unanimidade em votação simbólica. </p>
<p>A CCJ só analisa se os textos estão aderentes à Constituição Federal. O mérito caberá à comissão especial.</p>
<p>Atualmente, a Constituição Federal estabelece apenas que a jornada normal do trabalhador não deve ser superior a oito horas diárias e 44 horas semanais.</p>
<h2>Proposta do governo</h2>
<p><strong>Como essa tramitação pode se estender por meses, e diante da tentativa da oposição de barrar a PEC, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso, na semana passada, um projeto de lei (PL) com urgência constitucional para acabar com a escala 6&#215;1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais.</strong></p>
<p>O PL com urgência precisa ser votado em até 45 dias ou tranca a pauta do plenário da Câmara.</p>
<p>O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) comentou que é prerrogativa do governo federal enviar um PL com urgência constitucional, mas a Câmara vai seguir com a tramitação da PEC.</p>
<p>O governo tem defendido que a proposta do Executivo não compete com a PEC em tramitação na Câmara, segundo explicou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.</p>
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<p>“Se a PEC for aprovada nesse prazo, evidentemente que o PL está prejudicado, não há mais necessidade. Mas o rito da PEC é mais demorado do que o PL. O PL vai avançar e pode ser que entre em vigor a redução de jornada de trabalho e depois se consolide por PEC para impedir eventuais aventureiros do futuro quererem aumentar a jornada como aconteceu na Argentina”, explicou Marinho.</p>
</blockquote>
<p>Quando a PEC for a plenário, será exigido um quórum de três quintos dos votos dos deputados, o que corresponde a 308 parlamentares, em dois turnos de votação.</p>
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<p><em>*Com informações da Agência Câmara de Notícias.</em></p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-04/ccj-aprova-admissibilidade-de-propostas-que-acabam-com-escala-6x1">Fonte: Clique aqui</a></p>


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