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<p>O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou o alvará a uma casa de shows, na cidade de Baependi (MG), que solicitou a liberação da entrada para jovens de 16 e 17 anos de idade.</p>
<p>A Vara Única da Comarca de Baependi já havia negado o alvará de autorização para que esse público pudesse frequentar o estabelecimento, que oferece música eletrônica e shows ao vivo às sextas, sábados e feriados, das 22h às 4h.</p>
<p>No entanto, com a negativa, a casa de shows recorreu da decisão, com o argumento de que os menores só entrariam no local com autorização dos pais, e haveria um forte sistema de fiscalização para que eles não consumisse bebida alcoólica. Argumentou ainda que a medida teria apenas seis meses de duração, para que fosse feito um teste, podendo ser interrompida a qualquer momento.</p>
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<p>Os argumentos apresentados não mudaram a decisão da desembargadora Ângela Lourdes Rodrigues, que manteve a decisão de 1ª Instância. A magistrada entendeu que o ambiente da casa de shows iria incentivar os adolescentes a consumir álcool e, quanto maior o número de jovens dessa faixa etária no local, mais difícil seria a fiscalização.</p>
<p>Além disso, segundo ela, a fiscalização do consumo de bebidas pelos jovens, só foi apresentada no recurso e não documentou como seria coibido, na prática, o consumo de álcool pelos adolescentes.</p>
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<p><a href="https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/casa-de-shows-que-queria-liberacao-para-jovens-de-16-e-17-anos-tem-alvara-negado-pela-justica/">Fonte: Clique aqui</a></p>


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