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<p>A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, preparou um guia com orientações e direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor para orientar os brasileiros a aproveitarem as promoções da Black Friday de forma mais segura e consciente. O evento comercial deste ano ocorre em 29 de novembro.</p>
<p>Acesse aqui o <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/noticias/ministerio-da-justica-lanca-guia-do-consumidor-para-a-black-friday/copy2_of_CartilhaSenaconBlackFriday12.pdf" target="_blank">Guia de Defesa do Consumidor</a> para a Black Friday.</p>
<p>“[O guia] surge em um contexto de crescimento das compras <em>online</em> no Brasil e do aumento das reclamações durante grandes eventos de promoção, como ofertas falsas, preços inflacionados antes dos descontos e problemas na entrega de produtos”, explicou a Senacon.</p>
<p>Na edição de 2023, as plataformas de proteção ao consumidor receberam mais de 7 mil queixas de cidadãos frustrados com falsas promessas de descontos e de vantagens. O objetivo agora é oferecer as ferramentas necessárias para identificar promoções reais e evitar práticas abusivas.</p>
<p>A Senacon informou ainda que vai monitorar o mercado e atuar em parceria com órgãos de defesa do consumidor para coibir irregularidades e aplicar sanções a empresas que desrespeitarem os direitos dos consumidores.</p>
<p>A secretaria também incentiva o uso da plataforma <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://consumidor.gov.br/pages/principal/?1732476745869" target="_blank">Consumidor.gov.br</a> para a resolução direta de conflitos entre consumidores e empresas cadastradas. “Mais de 80% das reclamações registradas no portal têm desfecho positivo”, diz o texto.</p>
<h2>Principais dicas</h2>
<p>O guia destaca pontos que os consumidores devem observar antes, durante e depois da compra:</p>
<p>&#8211; Pesquisa prévia de preços: para evitar armadilhas, a Senacon recomenda monitorar os preços com antecedência. Ferramentas de comparação online podem ser grandes aliadas.</p>
<p>&#8211; Desconfie de ofertas muito abaixo do mercado: produtos com preços extremamente reduzidos podem esconder armadilhas, como golpes em <em>sites</em> fraudulentos.</p>
<p>&#8211; Verifique a reputação do vendedor: antes de comprar, o consumidor deve consultar a reputação da loja em <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.reclameaqui.com.br/" target="_blank"><em>sites</em> de reclamações</a> e verificar se o CNPJ do fornecedor está ativo. Pela plataforma <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://consultacnpj.redesim.gov.br/" target="_blank">RedeSim</a> é possível consultar o CNPJ das empresas.</p>
<p>&#8211; Leia a descrição completa do produto: a ausência de informações claras pode configurar uma violação ao Código de Defesa do Consumidor, que garante o direito à informação adequada sobre características, riscos e restrições do produto.</p>
<p>&#8211; Direito de arrependimento: para compras feitas fora do estabelecimento físico, como pela internet ou por telefone, o consumidor tem até sete dias úteis para desistir, sem precisar de justificativa.</p>
<p>&#8211; Garantia contra práticas abusivas: o Código de Defesa do Consumidor protege de publicidade enganosa e cláusulas abusivas em contratos, como cobranças indevidas ou falta de suporte técnico após a venda.</p>
<p>&#8211; Cuidado com fretes e prazos de entrega: o guia alerta que o fornecedor é obrigado a informar, com clareza, os custos de frete e os prazos de entrega antes da finalização da compra.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-11/cartilha-da-dicas-para-nao-cair-em-golpes-na-black-friday">Fonte: Clique aqui</a></p>


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