Categories: Brasil

Câmara dos Deputados aprova medidas que restringem poderes do STF e ampliam impeachment

Uma das principais propostas, a PEC 28/2024, permite que o Congresso Nacional suspenda decisões do Supremo por um período de até quatro anos

Lula Marques/ Agência Brasil
As propostas agora seguem para uma comissão especial, onde serão analisadas antes de serem submetidas a votação

Na última quarta-feira (9), a Câmara dos Deputados aprovou um conjunto de medidas que visa restringir os poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ampliar as situações que podem levar ao impeachment. Especialistas têm levantado preocupações sobre a constitucionalidade dessas propostas, considerando que algumas delas podem infringir a Constituição. Uma das principais propostas, a PEC 28/2024, permite que o Congresso Nacional suspenda decisões do STF por um período de até quatro anos. Para que isso ocorra, é necessário que dois terços dos membros de cada Casa Legislativa concordem que a decisão do Supremo ultrapassa os limites legais. Essa medida é amplamente criticada por ser vista como uma ameaça à separação dos Poderes.

Siga o canal da Jovem Pan News e receba as principais notícias no seu WhatsApp!

Outra proposta relevante é a PEC 8/2021, que estabelece restrições às decisões individuais dos ministros do STF. De acordo com essa proposta, os ministros não poderão suspender leis ou atos de presidentes de outros Poderes, exceto durante o recesso do Judiciário. Além disso, a corte deverá se pronunciar sobre a questão em até 30 dias e terá um prazo de seis meses para julgar ações relacionadas à constitucionalidade após a concessão de liminares. Os projetos de lei 658/2022 e 4.754/2016 introduzem novas situações que podem levar ao impeachment de ministros do STF. Entre as razões estão a usurpação das competências do Legislativo e a violação da imunidade parlamentar.

No entanto, especialistas alertam que essas propostas podem ser consideradas inconstitucionais, uma vez que apenas o STF tem a autoridade para decidir sobre questões de imunidade parlamentar e a separação dos Poderes. As propostas agora seguem para uma comissão especial, onde serão analisadas antes de serem submetidas a votação em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados. Caso sejam aprovadas, a PEC 28/2024 será encaminhada ao Senado para nova avaliação.

*Reportagem produzida com auxílio de IA

Publicado por Marcelo Seoane

Fonte: Clique aqui

Redação

Recent Posts

Mulher que morreu após procedimento estético contratou serviço pelas redes sociais

Paloma Lopes Alves, esteticista, faleceu após hidrolipo em SP; investigação aponta embolia pulmonar como causa…

2 horas ago

Pacote fiscal prevê economia de R$ 70 bilhões em dois anos

Com a promessa de economizar R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, o ministro da…

4 horas ago

Haddad anuncia isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil

O governo enviará, combinado ao pacote de corte de gastos obrigatórios, a proposta para isentar…

5 horas ago

Lula sanciona lei que autoriza R$ 500 mi para agricultura familiar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (27), a lei que autoriza…

5 horas ago

Simões Filho e cidades vizinhas recebem alerta do Inmet para chuvas até quinta-feira

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) divulgou nesta quarta-feira (27) um alerta de acumulado de…

7 horas ago

Município de Mairi recebe pacote de investimentos, com destaque para pavimentações, iluminação pública e abastecimento de água

Depois de inaugurar um colégio de tempo integral, delegacia e um pelotão da Polícia Militar…

8 horas ago