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Câmara derruba voto secreto em PEC da Blindagem por falta de quórum

<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p>No início da madrugada desta quarta-feira &lpar;17&rpar;&comma; <strong>a Câmara dos Deputados aprovou&comma; por insuficiência de quórum&comma; o destaque que derrubou o voto secreto nas sessões para autorizar processos criminais contra senadores e deputados&period;<&sol;strong><&sol;p>&NewLine;<p><strong>Foram 296 votos a favor do voto secreto&comma; mas o mínimo necessário para manter a regra era de 308 votos&period;<&sol;strong><&sol;p>&NewLine;<p>Inicialmente previsto na Proposta de Emenda à Constituição &lpar;PEC&rpar; da Blindagem&comma; também chamada de PEC das Prerrogativas&comma; o voto secreto acabou derrubado por falta de 12 votos para alcançar o total necessário para mudar a Constituição&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Outros 174 parlamentares votaram a favor do destaque do Novo que exclui o termo &OpenCurlyDoubleQuote;secreto” do texto&period;  <&sol;p>&NewLine;<p><a rel&equals;"nofollow" target&equals;"&lowbar;blank" href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;whatsapp&period;com&sol;channel&sol;0029VaoRTgrInlqYLSk59B2M" target&equals;"&lowbar;blank">&gt&semi;&gt&semi; Siga o canal da <strong>Agência Brasil <&sol;strong>no WhatsApp<&sol;a><&sol;p>&NewLine;<h2>Votos<&sol;h2>&NewLine;<p><strong>Encaminhou a favor do voto secreto o bloco formado pelos partidos PL&comma; União Brasil&comma; PP&comma; PSD&comma; Republicanos&comma; MDB&comma; PSDB&comma; Cidadania e Podemos&period; <&sol;strong>A oposição também se posicionou a favor do voto secreto&period;  <&sol;p>&NewLine;<p><strong>Do outro lado&comma; encaminharam contra o voto secreto para autorizar processos penais contra senadores e deputados os partidos PT&comma; PSOL&comma; Rede e Novo&period; <&sol;strong>Os demais partidos não se posicionaram e o governo liberou a bancada&period;<&sol;p>&NewLine;<p>O líder da oposição Cabo Gilberto Silva &lpar;PL-PB&rpar; defendeu o voto secreto para os parlamentares não serem &OpenCurlyDoubleQuote;chantageados” ao votar pela abertura ou não de processo criminal contra um colega&period;<&sol;p>&NewLine;<p>&OpenCurlyDoubleQuote;Se alguém aqui quiser apresentar o voto&comma; é só chegar ali e falar&colon; &&num;8216&semi;Eu votei assim&&num;8217&semi;&period; É simples&period; Ou&comma; então&comma; ele filma na hora em que estiver votando&period; É simples”&comma; disse o parlamentar&period;<&sol;p>&NewLine;<p>O deputado Helder Salomão &lpar;PT-ES&rpar;&comma; por sua vez&comma; defendeu que o parlamentar tem obrigação de mostrar o voto e que não pode &OpenCurlyDoubleQuote;votar às escondidas”&colon;<&sol;p>&NewLine;<blockquote>&NewLine;<p>&OpenCurlyDoubleQuote;O eleitor precisa do sigilo do voto&comma; para votar com liberdade&period; Agora&comma; o eleito não pode ter o direito ao sigilo do voto&period; Quem se elege tem que mostrar o seu posicionamento&period;”<&sol;p>&NewLine;<&sol;blockquote>&NewLine;<h2>A PEC<&sol;h2>&NewLine;<p>A PEC da Blindagem estabelece que deputados e senadores só podem ser processados criminalmente se a Câmara ou o Senado autorizarem a abertura de ação penal no Supremo Tribunal Federal &lpar;STF&rpar; em até 90 dias após a apresentação da denúncia por qualquer tipo de crime&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Casos de prisão em flagrante por crimes inafiançáveis&comma; como homicídio e estupro&comma; também precisam de autorização da Casa do parlamentar em até 24 horas&period;<&sol;p>&NewLine;<h2>Voto secreto<&sol;h2>&NewLine;<p>O texto-base da PEC da Blindagem foi aprovado em 1º e 2º turno na noite dessa terça-feira por ampla maioria&comma; com uma votação de quebra de interstício entre as votações para suspender o prazo regimental de cinco sessões entre votações dos turnos de uma PEC&period;<&sol;p>&NewLine;<p><strong>A proposta também concede foro especial no Supremo Tribunal Federal &lpar;STF&rpar; para presidentes de partidos com acento no Congresso Nacional&period; <&sol;strong><&sol;p>&NewLine;<p>Pelas regras atuais&comma; apenas tem acesso ao foro por prerrogativa de função no STF o presidente da República&comma; o vice-presidente&comma; deputados&comma; senadores&comma; ministros de Estado&comma; integrantes de Tribunais superiores&comma; do Tribunal de Contas da União &lpar;TCU&rpar; e embaixadores&period;<&sol;p>&NewLine;<p>A PEC da Blindagem ganhou força nas últimas semanas no contexto do julgamento e condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e de medidas cautelares e processos contra parlamentares envolvidos no movimento golpista que pregou um golpe militar após as eleições presidenciais de 2022&period; <&sol;p>&NewLine;<p><strong>Críticos apontam que a medida ainda dificulta o processo contra deputados investigados por desvio de dinheiro público via emendas parlamentares&period; <&sol;strong><&sol;p>&NewLine;<p><strong>Do outro lado&comma; os defensores dizem que a PEC é uma proteção ao exercício do mandato parlamentar diante supostas &&num;8220&semi;perseguições políticas&&num;8221&semi; do Judiciário&period; <&sol;strong><&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada --><&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada -->&NewLine; <&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;politica&sol;noticia&sol;2025-09&sol;camara-derruba-voto-secreto-em-pec-da-blindagem-por-falta-de-quorum">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;

Redação

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