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<p>Com a demora da Câmara para pautar o projeto do governo federal que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil,<strong> a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), um projeto de lei (PL) alternativo que também isenta do IR os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil</strong>.</p>
<p><strong>A proposta foi aprovada na CAE por unanimidade, com 21 votos favoráveis</strong>. Como tramitou em caráter terminativo, o <strong>texto pode seguir direto para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado</strong>, a não ser que seja apresentado algum recurso.</p>
<p>O PL 1.952 de 2019 foi relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), adversário político em Alagoas do relator do projeto do IR na Câmara, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL).</p>
<p>O projeto relatado por Renan prevê ainda uma cobrança de IR menor para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350, faixa idêntica à proposta por Lira na Câmara. A medida também prevê compensação fiscal com aumento do tributo para quem recebe acima de R$ 600 mil por ano.</p>
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<p><h6 class="meta">Senador Renan Calheiros dá entrevista após aprovação do projeto que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais &#8211;<strong> Foto: Lula Marques/Agência Brasil</strong><!--END copyright=438290--></h6>
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<p>Calheiros afirmou que <strong>a votação do projeto na CAE buscou destravar a tramitação da isenção do IR na Câmara</strong>, que estaria sendo usada, segundo o senador alagoano, como moeda de troca para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem e da anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado que culminou no 8 de janeiro.</p>
<p>O senador destacou que a matéria “é de grande relevância para a correção de injustiças tributárias com as pessoas de menor renda”.</p>
<p>Em reunião de líderes nessa terça-feira (23), ficou definido que o projeto do governo de isenção do IR será votado no plenário da Câmara no próximo dia 1º de outubro.</p>
<p>Para o senador Eduardo Braga (MDB-AM), foi a decisão da CAE de votar a matéria que forçou a Câmara a pautar o tema para a próxima semana.</p>
<p>“Se não fosse a iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, nós talvez não estivéssemos vendo finalmente a realização de um direito do povo brasileiro e do trabalhador brasileiro ser conquistado”, disse Braga.</p>
<p>O governo vem pedindo a votação da isenção do IR no plenário da Câmara desde o retorno do recesso parlamentar, no início de agosto.</p>
<h2>Renan x Lira</h2>
<p>O senador Renan Calheiros criticou o relator da isenção do IR na Câmara, Arthur Lira. Para Renan, Lira tenta impedir a elevação das alíquotas cobradas das bets – empresas de apostas<em> on-line</em> – de 8% para 12%, além de tentar limitar a tributação de remessas de lucros e dividendos para o exterior.</p>
<p>“Retira da tributação as pessoas que percebem maiores salários e maiores dividendos, o que arranca a justiça tributária do projeto do presidente; e outras inovações mais, que o relator [Lira] diz que vai resolver com o plenário da Câmara dos Deputados, porque ele tem uma posição contrária, evidentemente contrária.”</p>
<p>No projeto da Câmara, o governo federal propôs que a cobrança de alíquota extra sobre os mais ricos compense o alívio de imposto sobre os mais pobres.</p>
<p>As alíquotas adicionais progressivas afetarão quem ganha mais de R$ 600 mil por ano, atingindo o patamar máximo de 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão anuais, sugestões que, até o momento, foram mantidas pelo relator Arthur Lira.</p>
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<p>Segundo o deputado Arthur Lira, parecer sobre projeto que isenta de IR quem ganha até R$ 5 mil é resultado de acordo entre líderes &#8211; <strong>Foto: Lula Marques/Arquivo/Agência Brasil</strong><!--END copyright=431049--></p>
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<p><strong>Segundo Lira, seu relatório é fruto de acordo entre os líderes</strong>. &#8220;O texto não é de um relator, mas fruto de convergência baseada no diálogo e trabalho, para garantir mais justiça tributária. Um passo essencial para o Brasil&#8221;, disse o deputado em uma rede social.</p>
<p>Renan Calheiros ainda alertou que líderes da Câmara estariam tentando adiar a isenção para janeiro de 2027, “com o argumento de que, se valesse em janeiro de 2026, isso teria, sem dúvida nenhuma, uma conotação política eleitoral e influiria no resultado das eleições, como se a isenção de quem ganha até R$ 5 mil por mês pudesse esperar dois anos para entrar em vigor”.</p>
<p>O senador alagoano acrescentou que o projeto inova, em relação ao do governo, por criar um programa de regularização tributária para contribuintes com dívidas com o IR que tenham renda de até R$ 7.350.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-09/camara-demora-e-comissao-do-senado-aprova-isencao-do-ir-ate-5-mil">Fonte: Clique aqui</a></p>


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