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<p>A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), o <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2449741" target="_blank">Projeto de Lei (PL) nº 2942/2024</a> que permite à Justiça determinar o <strong>uso imediato de tornozeleira eletrônica pelo agressor de mulheres em situação de violência doméstica e familiar</strong>, se for verificado o alto risco à vida delas. O objetivo é ampliar a proteção às vítimas.</p>
<p>De autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ), o projeto foi aprovado com substitutivo da relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG).</p>
<p>A deputada Fernanda Melchionna afirma que, atualmente, apenas 6% das medidas protetivas contam com monitoramento eletrônico. Ela frisa que a ferramenta <strong>reduz os feminicídios assim como a taxa de reincidência dos agressores em outros crimes relacionados à violência doméstica.</strong></p>
<blockquote>
<p>“Não dá mais para a gente ver várias mulheres sob medidas protetivas sem medidas protetivas efetivas”, disse em sua rede social.</p>
</blockquote>
<p><strong>A medida seguirá para apreciação do Senado.</strong></p>
<p><a rel="nofollow" target="_blank" href="https://whatsapp.com/channel/0029VaoRTgrInlqYLSk59B2M" target="_blank">>;>; Siga o canal da <strong>Agência Brasil </strong>no WhatsApp</a></p>
<h2>Vira regra</h2>
<p>Pelo projeto de lei, a imposição de uso da tornozeleira passa a ser regra em casos de alto risco de agressões graves às mulheres. <strong>O risco a ser avaliado deve ser atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes.</strong></p>
<p>A exigência da terminação de medida protetiva de urgência fortalece a proteção prevista na <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm" target="_blank">Lei Maria da Penha nº 11.340/2006</a>, aplicável em conjunto com outras.</p>
<p>Além dos casos em que for verificado o risco iminente à integridade física ou psicológica da vítima, a <strong>imposição da tornozeleira será prioridade nos casos em que houver descumprimento de medidas protetivas anteriormente impostas.</strong></p>
<p>Se um juiz decidir que a tornozeleira não deve ser mais usada, o <strong>magistrado deverá justificar expressamente os motivos que o levaram a tomar a decisão.</strong></p>
<h2>Cidades pequenas</h2>
<p><strong>Em municípios em que não existe uma comarca, portanto, localidades sem um juiz, o uso da tornozeleira poderá ser aplicado pelo delegado de polícia local.</strong></p>
<p>Atualmente, o<strong> afastamento imediato do lar é a única medida protetiva que o delegado pode adotar nas localidades sem um representante do poder Judiciário</strong>.</p>
<p>O projeto prevê que, caso a autoridade policial determine a instalação da tornozeleira eletrônica, a medida seja comunicada ao Ministério Público e à Justiça em 24 horas.</p>
<p>O <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2026/03/nota-tecnica-dia-mulher-2026.pdf" target="_blank">levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública</a> mostra que, em 2024, 50% dos feminicídios ocorreram em cidades com até 100 mil habitantes. Naquele ano, apenas 5% das cidades possuiam delegacias da mulher e somente 3% dos municípios tinham acesso a uma casa abrigo.</p>
<h2>Rastreamento pela vítima e pela polícia</h2>
<p>O texto do projeto determina que, nas situações de uso da tornozeleira pelo agressor, deve ser entregue à mulher vítima um <strong>dispositivo portátil de rastreamento que alerte sobre eventual aproximação do agressor.</strong></p>
<p>O aparelho de segurança vai emitir um alerta automático e simultâneo para vítima e para polícia, <strong>logo que o agressor romper a área de trânsito proibido, fixada judicialmente</strong>.</p>
<p>A iniciativa tem o objetivo de permitir o monitoramento ativo do <strong>cumprimento das restrições impostas</strong>.</p>
<h2>Aumento da pena</h2>
<p>O texto aprovado aumenta &#8211; de um terço à metade &#8211; a <strong>pena de reclusão de 2 a 5 anos por descumprimento de medidas protetivas</strong>, caso o agressor se aproxime da vítima ou remover a tornozeleira sem autorização judicial.</p>
<p>Em sua rede social, o coautor do Projeto de Lei 2942/2024, o deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), comemorou a aprovação pela Câmara.</p>
<blockquote>
<p>“Quem agride precisa ser vigiado. E quem sofre violência precisa ser protegido.”</p>
</blockquote>
<h2>Mais dinheiro e campanhas</h2>
<p>O projeto também aumenta <strong>de 5% para 6% </strong>a cota de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) que deve ser destinada a ações de enfrentamento da violência contra a mulher, incluindo explicitamente o custeio da compra e manutenção desses equipamentos.</p>
<p>O texto coloca como prioridade a <strong>compra e manutenção das tornozeleiras e de dispositivos de acompanhamento para as vítimas</strong>.</p>
<p>Segundo o projeto, as campanhas de enfrentamento da violência contra a mulher deverão contemplar informações sobre procedimentos e abordagens policiais, prevenção à revitimização, funcionamento das medidas protetivas de urgência e mecanismos de monitoração eletrônica.</p>
<h2>Próximos passos</h2>
<p><strong>Com a aprovação pela Câmara, o projeto de lei será enviado ao Senado para ser analisado, discutido e votado pelos senadores</strong>.</p>
<p>Se for aprovada sem alterações, a <strong>proposta segue para a sanção do presidente da República</strong>.</p>
<p>Se os senadores fizerem mudanças (emendas), o <strong>projeto precisará voltar à Câmara dos Deputados para que as alterações sejam validadas.</strong></p>
<p><strong>Mas, se for rejeitado, o projeto será arquivado.</strong></p>
<h2>Violência em números</h2>
<p>O projeto frisa que o Brasil enfrenta, nos últimos anos, um crescimento alarmante no número de feminicídios, muitos deles cometidos por ex-companheiros ou cônjuges que já eram alvo de medidas protetivas previstas</p>
<p>Em 2025, foram 1.568 mulheres vítimas de feminicídio no Brasil, <strong>crescimento de 4,7% em relação ao ano anterior.</strong> Em relação a 2021, <strong>aumento é de 14,5%.</strong></p>
<p><strong>Os <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2026/03/nota-tecnica-dia-mulher-2026.pdf" target="_blank">dados</a> são do Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública</strong>.</p>
<p>O relatório mostra que, em 2024, 13,1% das mulheres vítimas de feminicídio no Brasil foram assassinadas mesmo tendo uma medida protetiva de urgência em vigor.</p>
<p>Desde que a Lei do Feminicídio (nº 13.104/2015) tipificou o assassinato de mulheres por razões de gênero como crime hediondo, 13.703 mulheres foram vítimas do feminicídio, entre 2015 e 2025.</p>
<h2>Como denunciar</h2>
<p>É possível pedir ajuda e denunciar casos de violência doméstica e contra a mulher na Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, um serviço gratuito que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, e pode ser usado por mulheres em situação de violência ou qualquer pessoa que queira denunciar uma situação de violência contra a mulher..</p>
<p>O serviço está disponível também no <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://wa.me/5561996100180" target="_blank">WhatsApp: (61) 9610-0180</a> e pelo e-mail central180@mulheres.gov.br.</p>
<p>Denúncias de violência contra a mulher também podem ser apresentadas em delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam), em delegacias comuns e nas Casas da Mulher Brasileira. <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.gov.br/mulheres/pt-br/ligue180/painel-da-rede-de-atendimento" target="_blank">Saiba onde encontrar</a></p>
<p>Ainda é possível pedir ajuda por meio do Disque 100, que recebe casos de violações de direitos humanos, e pelo 190, número da Polícia Militar. </p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-03/camara-aprova-uso-obrigatorio-de-tornozeleira--por-agressores-de-mulher">Fonte: Clique aqui</a></p>


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