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<p>A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2950000&;filename=PL%202213/2025" target="_blank">Projeto de Lei 2213/25</a>, que autoriza o uso de recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para cobrir ações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). <strong>O texto, de autoria do Senado, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.</strong></p>
<p>Administrado pelo Banco do Brasil, o FGO facilita o acesso ao crédito por empresas e setores específicos, diminuindo os riscos para os bancos.</p>
<p><strong>De acordo com o projeto, até R$ 500 milhões do FGO poderão ser utilizados para garantir as operações do Pronaf, que oferece linhas de crédito com condições especiais a agricultores familiares.</strong> O texto aprovado altera a <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2020/lei-13999-18-maio-2020-790188-publicacaooriginal-160646-pl.html" target="_blank">Lei 13.999/20</a>, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).</p>
<p>Um ato conjunto dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Fazenda definirá como esses recursos serão alocados, quais limites máximos de garantia poderão ser concedidos, os critérios de elegibilidade dos agricultores familiares e de suas cooperativas.</p>
<p><a rel="nofollow" target="_blank" href="https://whatsapp.com/channel/0029VaoRTgrInlqYLSk59B2M" target="_blank">>;>; Siga o canal da <strong>Agência Brasil </strong>no WhatsApp</a></p>
<p><strong>O ato deve indicar ainda quais operações do Pronaf poderão receber cobertura do FGO.</strong> As instituições financeiras autorizadas a operar crédito rural no Pronaf poderão solicitar essa garantia, respeitados os limites proporcionais de suas carteiras e o montante efetivamente aportado pela União e pelos demais cotistas.</p>
<p>O relator do projeto, deputado Rogério Correia (PT-MG), disse que a medida não produz impacto orçamentário ou financeiro imediato sobre as contas da União. O deputado citou o Balanço Patrimonial Consolidado do próprio FGO, referente a dezembro de 2024, que mostra que o fundo detinha R$ 43 bilhões em ativos totais, o que demonstra, segundo Correia, que a eventual destinação de até R$ 500 milhões para operações do Pronaf representa uma fração modesta de sua capacidade financeira.</p>
<p>“A medida não afeta sua aptidão [do FGO] para dar cobertura às garantias relacionadas ao Pronampe, nem compromete a estabilidade do fundo. Diante desse cenário, conclui-se que o projeto não produz impacto orçamentário ou financeiro imediato sobre as contas da União, uma vez que apenas autoriza a utilização de recursos já existentes no FGO”, afirmou.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-02/camara-aprova-uso-de-recursos-do-fgo-em-operacoes-do-pronaf">Fonte: Clique aqui</a></p>


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