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<p>A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) o<strong> regime de urgência para oito propostas sobre segurança pública</strong>. Com a aprovação da urgência, <strong>os projetos podem ser votados diretamente no plenário, sem ter que passar pelas comissões da Casa</strong>.</p>
<p>Mais cedo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB),<a rel="nofollow" target="_blank" href="https://x.com/HugoMottaPB/status/1972993711656010046" target="_blank"> se manifestou em uma rede social </a>afirmando que daria prioridade para o tema da segurança pública.</p>
<p>“Hoje vou levar ao plenário oito requerimentos de urgência que tratam exclusivamente da segurança pública &#8211; todos são consenso entre os 27 secretários de Segurança do país. Segurança é uma das maiores preocupações dos brasileiros e uma prioridade do Parlamento &#8211; e prioridade se faz ouvindo, dialogando e agindo”, escreveu.</p>
<p>A expectativa é que as <strong>propostas sejam votadas nas próximas sessões do plenário</strong>. A urgência foi aprovada para os seguintes projetos de lei (PLs):</p>
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<li>PL 4176/25, do deputado Coronel Ulysses (União-AC), que eleva as penas nos casos de homicídio e lesão corporal contra agentes do Estado;</li>
<li>PL 4331/25, do deputado Yury do Paredão (MDB-CE), que aumenta a destinação da arrecadação com jogos de apostas de quota fixa (bets) para o financiamento da segurança pública;</li>
<li>PL 4503/25, da deputada Delegada Ione (Avante-MG), que cria o crime de obstrução de Justiça no Código Penal;</li>
<li>PL 4332/25, do deputado Yury do Paredão, que repassa aos estados os bens e recursos confiscados do tráfico de drogas a partir de atuação de seus órgãos policiais;</li>
<li>PL 4500/25, do deputado Alberto Fraga (PL-DF), que aumenta a repressão aos crimes praticados por organizações criminosas;</li>
<li>PL 4333/25 do deputado Yury do Paredão, que estende a até 60 dias a prisão cautelar de flagrante em crimes com pena superior a quatro anos;</li>
<li>PL 4498/25, do deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), que estabelece mecanismos de atuação colaborativa entre os órgãos de fiscalização e controle e os órgãos de persecução penal;</li>
<li>PL 4499/25, do deputado Coronel Assis (União-MT), que tipifica o crime de domínio de cidades, quando há ordem de bloqueio de ruas ou prédios de segurança pública com uso de armas.</li>
</ul>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-09/camara-aprova-urgencia-para-oito-projetos-de-seguranca">Fonte: Clique aqui</a></p>


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