Categories: Economia

Câmara aprova texto-base que estende desoneração da folha de pagamento

A Câmara dos Deputados aprovou o texto base do Projeto de Lei (PL) nº 1847/24. O texto propõe transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e para a cobrança de alíquota cheia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em municípios com até 156 mil habitantes. A Casa ainda precisa analisar um destaque ao PL – com isso, a conclusão da votação deve acontecer nesta quinta-feira (12).

Com a desoneração, empresas beneficiadas podem optar pelo pagamento de contribuição social sobre receita bruta com alíquotas de 1% a 4,5%, no lugar de pagar 20% de INSS sobre a folha de salários. O texto prevê, de 2025 a 2027, a redução gradual da alíquota sobre a receita bruta e o aumento gradual da alíquota sobre a folha. De 2028 em diante, voltam os 20% incidentes sobre a folha e fica extinta a alíquota sobre a receita bruta.

Entenda

O PL surgiu depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a Lei nº 14.784/23, que prorrogou a desoneração até 2027, por falta de indicação dos recursos para suportar a diminuição de arrecadação. Um acordo posterior foi fechado no sentido de manter as alíquotas para 2024 e buscar fontes de financiamento para os anos seguintes.

O prazo concedido pelo STF para negociação e aprovação do projeto antes de as alíquotas voltarem a ser cobradas integralmente vencia nessa quarta-feira (11). Por esse motivo, o item entrou na pauta. Os deputados votavam uma emenda de redação do relator, deputado José Guimarães (PT-CE), mas não houve quórum para encerrar a votação nominal. Era necessária a presença de 257 votantes, mas somente 237 registraram o voto.

O PL contém uma série de medidas que buscam recursos para amparar as isenções durante o período de vigência, incluindo a atualização do valor de imóveis com imposto menor de ganho de capital, o uso de depósitos judiciais e a repatriação de valores levados ao exterior sem declaração.

*Com informações da Agência Câmara

Fonte: Clique aqui

Redação

Share
Published by
Redação

Recent Posts

Copom decide nesta quarta em quanto eleva juros básicos

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decide nesta quarta-feira (6) em…

1 hora ago

Brasil discutirá transição energética na Conferência do Clima da ONU

Um país com enorme potencial energético. É assim que o Brasil é definido por especialistas.…

10 horas ago

Corinthians x Palmeiras: polícia investiga se entrada de cabeça de porco em Itaquera foi “facilitada”

A Polícia Civil de São Paulo disse que vai investigar a possível participação de prestadores…

11 horas ago

Orçamento de 2025 é aprovado pela Câmara de Simões Filho, garantindo recursos para novos projetos

A Câmara de Simões Filho aprovou nesta terça-feira (05), em segunda e última discussão, o…

12 horas ago

Prefeitura de Simões Filho impulsiona melhorias no Engenho Novo com novas pavimentações

A Prefeitura de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), continua investindo em melhorias…

12 horas ago

Taxa de juros elevada segura consumidores em inadimplência, diz CNC

A Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), apurada mensalmente pela Confederação Nacional…

12 horas ago