Câmara aprova projeto que prevê uso de fontes alternativas de água

<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p><strong>A Câmara dos Deputados aprovou&comma; nesta segunda-feira &lpar;2&rpar;&comma; o projeto de Lei &lpar;PL&rpar; 7&period;108&sol;2017 que muda as diretrizes da Lei do Saneamento Básico&period; A proposta permite o uso de fontes alternativas de água&comma; se houver legislação estadual ou municipal que autorize a iniciativa&period; <&sol;strong><&sol;p>&NewLine;<p>De autoria do deputado Hildo Rocha &lpar;MDB-MA&rpar;&comma; o projeto será enviado para análise do Senado na forma do texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania &lpar;CCJ&rpar;&comma; com a relatoria do deputado Baleia Rossi &lpar;MDB-SP&rpar;&period;<&sol;p>&NewLine;<p><strong>A legislação atual &lpar;Lei 11&period;445&sol;2007&rpar; proíbe o uso de outras fontes&comma; como água do mar ou da chuva em instalações prediais&period;<&sol;strong> Com o projeto&comma; a instalação hidráulica predial ligada à rede pública de abastecimento de água poderá ser alimentada por outras fontes alternativas&comma; desde que observada a legislação estadual ou municipal aplicável&period;<&sol;p>&NewLine;<p>A proposta diz ainda que a política nacional de saneamento deverá prever o incentivo a projetos de uso de fontes alternativas de abastecimento de água e de reúso de água&comma; bem como incentivo a projetos de dessalinização de água do mar e água salobra&period;<&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada --><&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada -->&NewLine; <&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;politica&sol;noticia&sol;2025-06&sol;camara-aprova-projeto-que-preve-uso-de-fontes-alternativas-de-agua">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;