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<p data-start="326" data-end="749">A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (6), o texto-base do marco legal dos minerais críticos e terras raras, estabelecendo um novo conjunto de regras para um dos setores mais estratégicos da economia global. A proposta prevê R$ 5 bilhões em incentivos fiscais, criação de um fundo garantidor e a instituição de um conselho governamental com poder de autorizar ou barrar parcerias internacionais.</p>
<p data-start="751" data-end="1110">O relatório é de autoria do deputado <span class="hover:entity-accent entity-underline inline cursor-pointer align-baseline"><span class="whitespace-normal">Arnaldo Jardim</span></span> (Cidadania-SP) e segue agora para análise do Senado Federal. A votação ocorreu de forma simbólica, em sessão com baixa presença de parlamentares devido à liberação para atividades eleitorais, autorizada pelo presidente da Casa, <span class="hover:entity-accent entity-underline inline cursor-pointer align-baseline"><span class="whitespace-normal">Hugo Motta</span></span> (Republicanos-PB).</p>
<p data-start="1112" data-end="1483">O texto não prevê a criação da estatal Terrabras, defendida por parte da base governista, mas reforça a política de soberania nacional sobre os recursos minerais estratégicos. O objetivo central é estimular o refino no Brasil e reduzir a dependência da exportação de matérias-primas brutas, especialmente em um cenário de disputa geopolítica entre Estados Unidos e China.</p>
<p data-start="1485" data-end="1896">O novo marco também institui o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos, que terá competência para avaliar mudanças societárias em empresas do setor, cessão de ativos e contratos internacionais que possam impactar a segurança econômica e geopolítica do país. As decisões serão compartilhadas com a Agência Nacional de Mineração (ANM), embora o texto não detalhe a integração entre os órgãos.</p>
<p data-start="1898" data-end="2261">O projeto prevê ainda R$ 5 bilhões em incentivos fiscais, via crédito de CSLL, distribuídos entre 2030 e 2034. Em contrapartida, as empresas deverão ampliar a agregação de valor à cadeia produtiva nacional, com prioridade para projetos que envolvam industrialização no Brasil, geração de empregos locais e integração com setores como baterias e energia renovável.</p>
<p data-start="2263" data-end="2494">Também foi criado um Fundo Garantidor com participação da União limitada a R$ 2 bilhões, além da exigência de contribuição das empresas para pesquisa e desenvolvimento, variando entre 0,3% e 0,5% da receita bruta ao longo do tempo.</p>
<p data-start="2496" data-end="2697">Outro ponto central é a autorização para que a ANM realize leilões de áreas de exploração e permita a emissão de debêntures incentivadas, mecanismo que busca atrair investimentos privados para o setor.</p>
<p data-start="2699" data-end="3078">A proposta surge em meio à crescente disputa global por minerais estratégicos, essenciais para tecnologias como semicondutores, baterias e sistemas de energia limpa. O Brasil, que possui a segunda maior reserva mundial de terras raras, torna-se alvo de interesse de grandes potências, enquanto o governo tenta equilibrar atração de investimentos e proteção da soberania nacional.</p>
<p data-start="3080" data-end="3190" data-is-last-node="" data-is-only-node="">Agora, o texto segue para o Senado, onde ainda poderá sofrer alterações antes de eventual sanção presidencial.</p>
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<p><a href="https://acessepolitica.com.br/noticia/175702/camara-aprova-marco-de-minerais-criticos-com-r-5-bilhoes-em-incentivos-e-regras-mais-rigidas-para-parcerias-internacionais">Fonte: Clique aqui</a></p>


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