Câmara aprova Lei da Reciprocidade Comercial e texto vai à sanção

<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p>A <strong>Câmara dos Deputados aprovou&comma; na noite desta quarta-feira &lpar;2&rpar;&comma; o Projeto de Lei 2&period;088&sol;2023&comma; que cria a Lei da Reciprocidade Comercia<&sol;strong>l&comma; autorizando o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países e blocos que imponham barreiras aos produtos do Brasil no mercado global&period; Agora&comma; o <strong>texto segue para sanção presidencial<&sol;strong>&period;<&sol;p>&NewLine;<p>O texto do PL já havia sido aprovado nesta terça-feira &lpar;1&rpar; na Comissão de Assuntos Econômicos &lpar;CAE&rpar; e no plenário do Senado&comma; por unanimidade&period;<&sol;p>&NewLine;<p>O <strong>tema se tornou prioridade no Congresso após o presidente dos Estados Unidos&comma; Donald Trump&comma; anunciar &&num;8220&semi;tarifas recíprocas&&num;8221&semi; contra parceiros comerciais<&sol;strong>&period; O anúncio do novo tarifaço&comma; realizado mais cedo pelo líder norte-americano&comma; incluiu uma nova sobretaxa de 10&percnt; sobre produtos brasileiros&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Durante toda a tarde&comma; enquanto a matéria estava sendo debatida&comma; o PL&comma; partido do ex-presidente Jair Bolsonaro&comma; apresentou requerimentos de obstrução das votações para pressionar pelo Projeto de Lei da Anistia&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Porém&comma; um acordo entre todas as bancadas&comma; do governo à oposição&comma; resultou na retirada de todos os destaques para atrasar a matéria&comma; que acabou sendo aprovada por unanimidade&comma; em votação simbólica&period; Em troca&comma; a ordem do dia da Câmara foi suspensa&comma; e projetos que estavam na pauta de votação do plenário serão analisados nas próximas sessões&period;<&sol;p>&NewLine;<blockquote>&NewLine;<p>&&num;8220&semi;Nas horas mais importantes não existe um Brasil de esquerda ou um Brasil de direita&period; Existe apenas o povo brasileiro&period; E nós&comma; representantes do povo&comma; temos de ter a capacidade de defender o povo acima de nossas diferenças&&num;8221&semi;&comma; declarou o presidente da Câmara&comma; Hugo Motta &lpar;Republicanos-PB&rpar;&comma; que presidiu toda a votação&period;<&sol;p>&NewLine;<&sol;blockquote>&NewLine;<h2>Reciprocidade<&sol;h2>&NewLine;<p>O Artigo 1º do Projeto de Lei da Reciprocidade comercial <strong>estabelece critérios para respostas a ações&comma; políticas ou práticas unilaterais de país ou bloco econômico que &&num;8220&semi;impactem negativamente a competitividade internacional brasileira&&num;8221&semi;<&sol;strong>&period;<&sol;p>&NewLine;<p>A lei valerá para países ou blocos que &&num;8220&semi;interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil&&num;8221&semi;&period;<&sol;p>&NewLine;<p>No Artigo 3º&comma; <strong>fica autorizado o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior &lpar;Camex&rpar;&comma; ligado ao Executivo&comma; a &&num;8220&semi;adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços&&num;8221&semi;<&sol;strong>&comma; prevendo ainda medidas de negociação entre as partes antes de qualquer decisão&period;<&sol;p>&NewLine;<p>O prazo para que seja sancionada pelo presidente da República e entre definitivamente em vigor são 15 dias úteis após a aprovação&period;<&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada --><&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada -->&NewLine; <&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;politica&sol;noticia&sol;2025-04&sol;camara-aprova-lei-da-reciprocidade-comercial-e-texto-vai-sancao">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;