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<p>A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) a cobrança de taxa para produtos que custam até US$ 50 comprados em sites internacionais. Esses produtos são bastante comuns em sites como Shein e Aliexpress.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1597618&;o=node" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/></p>
<p>A medida foi incluída dentro do Projeto de Lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), destinado ao desenvolvimento de tecnologias para produção de veículos que emitam menos gases de efeito estufa.</p>
<p>Pela legislação atual, produtos importados abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 255) são isentos de imposto de importação.</p>
<p>O relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu a taxação de 20% de imposto sobre essas compras internacionais. Até US$ 3 mil, o imposto será de 60%, com desconto de US$ 20 do tributo a pagar.</p>
<h2> Projeto Mover</h2>
<p>Os deputados federais aprovaram o texto-base do Mover, que prevê incentivos de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do IPI para estimular a fabricação de carros e outros veículos menos poluentes. </p>
<p>Decreto presidencial e portarias já definiram o imposto menor e quais projetos das indústrias e montadoras poderão ser beneficiados. </p>
<p>Agora, os parlamentares votam os destaques ao texto aprovado. </p>
<p><em>* Com informações da Agência Câmara de Notícias</em></p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-05/camara-aprova-imposto-para-compras-internacionais-de-ate-us-50">Fonte: Clique aqui</a></p>


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