Câmara aprova aumento de prisão temporária de 5 para 15 dias

<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p><strong>A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira &lpar;26&rpar; Projeto de Lei &lpar;PL&rpar; 4333&sol;25 que aumenta de 5 para 15 dias o tempo da prisão temporária&period; <&sol;strong><&sol;p>&NewLine;<p>A proposta&comma; que será enviada para análise do Senado&comma; também altera o Código de Processo Penal para prever que o infrator que violar as regras da tornozeleira eletrônica seja encaminhado ao Judiciário&period; A autoridade judicial terá 24 horas apos ouvir o Ministério Público e a defesa para decidir sobre a regressão do regime de cumprimento de pena&period; Atualmente&comma; a Lei de Execução Penal não estabelece prazo para que o juiz decida sobre a regressão de regime&period;<&sol;p>&NewLine;<p>O projeto define ainda o prazo de 48 horas para o juiz decidir sobre a mudança de regime nos casos em que o preso praticar fato definido como crime doloso ou falta grave&semi; ou caso o condenado a regime aberto deixe de pagar multa imposta tendo recursos para quitá-la&period; O prazo será aplicado após comunicação do fato pelo Ministério Público ou delegado de polícia&period;<&sol;p>&NewLine;<h2>Prisão em flagrante<&sol;h2>&NewLine;<p>O texto prevê mais um caso de aplicação da prisão em flagrante&period; Atualmente&comma; o Código de Processo Penal determina a prisão em flagrante de quem<&sol;p>&NewLine;<ul>&NewLine;<li>For pego no ato da infração penal<&sol;li>&NewLine;<li>Acabar de cometer o crime<&sol;li>&NewLine;<li>For perseguido logo após o ato&comma; se a situação permite presumir autoria do crime<&sol;li>&NewLine;<li>Encontrado logo depois do ato&comma; com instrumentos&comma; armas&comma; objetos ou papéis que façam presumir autoria da infração<&sol;li>&NewLine;<&sol;ul>&NewLine;<p><strong>Com a alteração será considerada prisão em flagrante será aplicada quando o suspeito for localizado logo após ter sido identificado como autor de crime doloso&comma; praticado com violência ou grave ameaça à pessoa&comma; quando houver elementos de prova objetivos e contemporâneos que indiquem&comma; sem dúvida&comma; ser ele o autor do crime e se verifique risco concreto e atual de fuga&period;<&sol;strong><&sol;p>&NewLine;<p>Em relação à audiência de custódia&comma; quando o juiz recebe o caso e ouve o acusado&comma; o texto determina que os atos praticados nesse momento deverão ser documentados e anexados ao processo para serem aproveitados na investigação do crime&period;<&sol;p>&NewLine;<p><em>&ast; Com informações da Agência Câmara<&sol;em><&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada --><&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada -->&NewLine; <&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;politica&sol;noticia&sol;2025-11&sol;camara-aprova-aumento-de-prisao-temporaria-de-5-para-15-dias">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;