Pré-candidato à Presidência critica suspensão da Lei da Dosimetria e afirma que decisão do STF amplia polarização política
O ex-governador de Goiás e pré-candidato à Presidência Ronaldo Caiado (PSD) criticou neste sábado (9.mai.2026) a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria em processos sobre os atos extremistas do 8 de Janeiro de 2023.
Em nota, Caiado afirmou que Moraes “ultrapassa os limites da relação institucional” ao suspender os efeitos de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional. Segundo o político, a decisão representa “um ataque à democracia e à separação dos Poderes”.
“Esse ativismo judicial só faz aflorar e aprofundar a radicalização na política e favorece a polarização dos extremos”, declarou.
Caiado disse que o debate em torno do 8 de Janeiro desvia a atenção de temas como segurança pública, educação e saúde. “Estimular um debate sem fim sobre o 8 de Janeiro, passando por cima dos representantes eleitos pelo povo no Congresso, é condenar o Brasil a não ter futuro”, afirmou.
Caiado declarou que o embate entre o STF e o Legislativo precisa de “um ponto final”. Para ele, o atual cenário é “inaceitável numa democracia que queremos madura”.
A decisão de Moraes foi tomada neste sábado (9.mai) após pedidos de condenados pelos atos extremistas fundamentados na Lei 15.402 de 2026, promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
O ministro determinou a suspensão da eficácia da norma até que o plenário do STF julgue as ações de inconstitucionalidade. Até as 14h30 deste sábado, Moraes havia negado a revisão de pena em ao menos 10 execuções penais.
As ações contra a lei foram apresentadas pela ABI (Associação Brasileira de Imprensa) e pela federação Psol-Rede. As entidades argumentam que a norma cria tratamento favorável a crimes contra o Estado Democrático de Direito e apontam irregularidades na derrubada do veto presidencial no Congresso.
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