Cade dá 30 dias para Gol e Azul detalharem acordo de cooperação

<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p><strong>O Conselho Administrativo de Defesa Econômica &lpar;Cade&rpar; determinou que as companhias aéreas Gol e Azul apresentem&comma; em até 30 dias após serem notificadas&comma; cópia e detalhes do acordo de cooperação comercial &lpar;codeshare&rpar;<&sol;strong> que as duas empresas anunciaram em maio de 2024&comma; com o propósito de &&num;8220&semi;conectar suas malhas aéreas&&num;8221&semi;&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Com a decisão&comma; Gol e Azul ficam proibidas de expandir as rotas conjuntas até que o Cade dê a palavra final sobre o mérito e as eventuais consequências do acordo&period; <strong>Se as empresas não submeterem os detalhes da parceria ao conselho dentro do prazo estabelecido&comma; deverão suspender o acordo&comma; respeitando os direitos dos clientes que tenham adquirido passagens aéreas vendidas conjuntamente&period;<&sol;strong><&sol;p>&NewLine;<p>A decisão é fruto de um Procedimento de Apuração de Ato de Concentração que o Cade instaurou para avaliar se os termos da parceria teriam que ser analisados e aprovados pelos conselheiros que integram a autarquia responsável por instruir os processos administrativos de apuração de infrações à ordem econômica e atos de concentração&period;<&sol;p>&NewLine;<p><strong>O procedimento apuratório inicial não diz respeito ao mérito da cooperação comercial e seus efeitos&comma;<&sol;strong> mas apenas à necessidade das empresas informarem o Cade sobre a estratégia e cláusulas contratuais&period; Para o relator do caso&comma; o conselheiro Carlos Jacques&comma; os contratos de codeshare não contam com isenção automática da análise concorrencial&comma; devendo ser avaliados individualmente&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Em seu voto&comma; o conselheiro recuperou o histórico de avaliação&comma; pelo Cade&comma; de semelhantes acordos de cooperação comercial&period; Jacques também propôs alguns critérios para delimitar os casos em que o conselho deve atuar&comma; tais como os que envolvam a participação de empresas aéreas nacionais&semi; sobreposição de malhas&semi; bilateralidade do acordo e efeitos equivalentes a operações de fusão&comma; sobretudo no que se refere a riscos de coordenação entre concorrentes&period;<&sol;p>&NewLine;<p><strong>Para o relator&comma; contratos envolvendo companhias nacionais em voos domésticos suscitam maiores preocupações concorrenciais do que aqueles firmados entre empresas internacionais&period; <&sol;strong>Por isso&comma; decisões anteriores&comma; tal como a firmada no caso TAM&sol;Qatar&comma; não se aplicam ao caso Gol&sol;Azul&period; O voto do relator foi aprovado por unanimidade&period; <&sol;p>&NewLine;<p>Segundo a Gol&comma; a parceria entre as duas companhias inclui&comma; inicialmente&comma; as rotas domésticas exclusivas&comma; ou seja&comma; aquelas operadas por apenas um das duas&comma; e também os programas de fidelidade&comma; de forma a permitir que&comma; ao adquirirem bilhetes para trechos inclusos no codeshare&comma; os clientes acumulem pontos ou milhas no programa de sua escolha&period;<&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada --><&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada -->&NewLine; <&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;economia&sol;noticia&sol;2025-09&sol;cade-da-30-dias-para-gol-e-azul-detalharem-acordo-de-cooperacao">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;