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Cachorro terá direito a pensão alimentícia para tratar doença, diz Justiça de MG

&NewLine;<div>&NewLine;A Justiça de Minas Gerais determinou, nesta segunda-feira (9), que uma moradora de Conselheiro Lafaiete, município localizado a cerca de 100 quilômetros da capital Belo Horizonte (MG), terá direito a uma pensão alimentícia do ex-marido para o tratamento veterinário do cachorro de estimação adquirido durante o casamento&period;&NewLine;Segundo Tribunal de Justiça mineiro, se trata de uma pensão provisória que corresponde a 30&percnt; de um salário mínimo&period; O animal sofre de insuficiência pancreática exócrina, o que exige cuidados especiais e tratamentos caros&period;&NewLine;A tutora do cachorro, que move a ação contra o ex-companheiro, anexou vídeos, fotos e documentos ao processo, confirmando que o réu também possui responsabilidade pelo animal&period;&NewLine;<aside class="read-too read-too--with-img"> </aside>&NewLine;<h2>Família multiespécie</h2>&NewLine;Espagner Wallysen Vaz Leite, juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete, baseou a decisão no conceito de relação familiar multiespécie, caracterizada por um núcleo familiar humano e seu animal de estimação, onde está presente o vínculo afetivo entre os dois, conforme definição do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM)&period;&NewLine;&OpenCurlyDoubleQuote;Esse conceito vem ganhando espaço na sociedade brasileira, gerando variadas discussões que, inevitavelmente, têm sido levadas aos tribunais&period; Nesse processo, é possível verificar que o animal de estimação parece ter o afeto de ambas as partes”, explicou o magistrado&period;&NewLine;Como de praxe em processos envolvendo responsabilidades pós-divórcio, uma audiência de conciliação será realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania&period; Não havendo a possibilidade de acordo entre as partes, inicia-se o prazo para contestação e o processo segue os trâmites regulares até a marcação do julgamento definitivo&period;&NewLine;</div>&NewLine;<a href="https&colon;//www&period;cnnbrasil&period;com&period;br/nacional/cachorro-tera-direito-a-pensao-alimenticia-para-tratar-doenca-diz-justica-de-mg/">Fonte&colon; Clique aqui</a>&NewLine;&NewLine;