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<p>A base do governo no Congresso Nacional apresentou relatório à Comissão parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS em oposição ao parecer do relator, Alfredo Gaspar (PL-AL), apresentado na manhã desta sexta-feira (27). <strong>O documento propõe indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro como comandante de uma suposta organização criminosa que fraudou descontos associativos do INSS.</strong></p>
<p>Além de Bolsonaro, o parecer também pede o indiciamento do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por organização criminosa. <strong>Ao todo, o relatório pede o indiciamento ou encaminha à Polícia Federal para aprofundamento das investigações o nome 201 pessoas.</strong></p>
<p><strong>O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), integrante da CPMI, afirmou que as mudanças realizadas pelo governo de Bolsonaro propiciaram que entidades associativas fraudassem os descontos do INSS.</strong></p>
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<p>“Em 2019, no governo Bolsonaro, começam a ocorrer as grandes mudanças internas, com a publicação de portarias, de decreto, que vão cada vez mais abrindo a possibilidade para que outras instituições e entidades pudessem fazer descontos de aposentados e pensionistas”, disse.</p>
</blockquote>
<p>Do total, 130 são pedidos de indiciamento, entre agentes públicos e privados, envolvidos nas fraudes, e 71 são encaminhados à Polícia Federal (PF) para aprofundar as investigações, sendo 62 pessoas físicas e 9 pessoas jurídicas. O relatório indicia ex-ministros, políticos, servidores do INSS, dirigentes de associações e assessores.</p>
<p>“As conclusões que nós chegamos são baseadas em documentos, em provas. As pessoas que nós estamos propondo um indiciamento são pessoas em que nós individualizamos as condutas e conseguimos demonstrar de forma categórica os crimes que elas cometeram”, disse.</p>
<p>O deputado ressaltou que não há indiciamento em série e que &#8220;não há tentativa de responsabilização de ninguém com o objetivo de fazer disputa política pré-eleitoral”.</p>
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<p><h6 class="meta">Deputado, Paulo Pimenta, Durante coletiva a imprensa para falar sobre relatório paralelo dos governistas &#8211; <strong>Lula Marques/ Agência Brasil.</strong><!--END copyright=457825--></h6>
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<h2>Recomendações</h2>
<p><strong>O relatório recomenda a criação de nove proposições legislativas para combater o assédio comercial a beneficiários da previdência social, proteger aposentados e pensionistas em operações de crédito consignado contra práticas abusivas caracterizadoras de venda casada de produtos ou serviços acessórios.</strong></p>
<p><strong>O documento sugere ainda projetos legislativos para ampliar a segurança e proteção de dados de aposentados e pensionistas, combater a lavagem de dinheiro por intermédio de escritórios de advocacia e de contabilidade, entre outras medidas.</strong></p>
<p>O texto também recomenda ao presidente do Congresso Nacional a instituição de uma comissão de juristas de alto nível, com vistas à elaboração de pré-projeto de modernização da lei sobre as CPIs.</p>
<h2>Relatório alternativo</h2>
<p>Para os governistas, o relatório apresentado por Alfredo Gaspar não tem maioria de votos da Comissão, e cabe ao presidente da CPMI, após votação do relatório oficial, colocar para votação o relatório alternativo proposto pelos parlamentares.</p>
<p>&#8220;Tem vinte e poucos parlamentares que apoiam esse relatório e nós achamos que será uma irresponsabilidade do presidente da CPMI se ele não permitir que esta CPI tenha um relatório como resultado do trabalho que aqui foi realizado”, disse Pimenta.</p>
<p>Procurada pela <strong>Agência Brasil, </strong>a defesa de Flávio Bolsonaro disse que relatório governista não passa de uma tentativa de desviar a atenção e proteger o presidente Lula e o filho dele, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, citado no relatório Alfredo Gaspar. </p>
<p>A <strong>Agência Brasil</strong> também procurou a defesa de Jair Bolsonaro e está aberta a posicionamento.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-03/base-do-governo-pede-indiciamento-de-bolsonaro-na-cpmi-do-inss">Fonte: Clique aqui</a></p>


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