Base do governo na Câmara vai ao STF contra PEC da Blindagem

<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p>Os líderes do PT&comma; PSB e PSOL entraram nesta quinta-feira &lpar;18&rpar; no Supremo Tribunal Federal &lpar;STF&rpar; com uma ação para suspender a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição &lpar;PEC&rpar; que restringe a abertura de investigações contra deputados e senadores&period;<&sol;p>&NewLine;<p>No mandado de segurança enviado ao Supremo&comma; os parlamentares alegam que chamada PEC da Blindagem&comma; aprovada na terça-feira &lpar;16&rpar;&comma; não seguiu o rito adequado e afronta o regimento interno da Casa e a Constituição&period;<&sol;p>&NewLine;<p><strong>Os partidos questionam a falta de apresentação de emendas dentro do prazo regimental e de publicidade prévia do parecer do relator&comma; além da convocação das sessões de deliberação sem antecedência mínima para votação da proposta&period; <&sol;strong><&sol;p>&NewLine;<p>No entendimento dos partidos&comma; as irregularidades na tramitação da PEC devem ser sanadas pela Corte&period;<&sol;p>&NewLine;<blockquote>&NewLine;<p>&OpenCurlyDoubleQuote;A continuidade da tramitação da PEC 3&sol;2021 pode consolidar vício insanável&comma; tornando irreversível a lesão ao devido processo legislativo&period; Se o processo alcançar aprovação em dois turnos&comma; o texto aprovado será enviado à apreciação do Senado&comma; e a emenda poderá passar a integrar o texto constitucional&comma; dificultando ou até inviabilizando a reversão de seus efeitos”&comma; argumentam os partidos&period;<&sol;p>&NewLine;<&sol;blockquote>&NewLine;<p><a rel&equals;"nofollow" target&equals;"&lowbar;blank" href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;whatsapp&period;com&sol;channel&sol;0029VaoRTgrInlqYLSk59B2M" target&equals;"&lowbar;blank">&gt&semi;&gt&semi; Siga o canal da <strong>Agência Brasil <&sol;strong>no WhatsApp<&sol;a><&sol;p>&NewLine;<p>Após a aprovação da PEC&comma; a matéria foi enviada ao Senado&period; Em caso de aprovação&comma; a proposta será promulgada pelo Congresso e entrará em vigor&period;<&sol;p>&NewLine;<p>A PEC determina que qualquer abertura de ação penal contra parlamentar depende de autorização prévia&comma; em votação secreta&comma; da maioria absoluta do Senado ou da Câmara&period; Além disso&comma; a proposta concede foro no Supremo para presidentes de partidos&period; <&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada --><&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada -->&NewLine; <&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;politica&sol;noticia&sol;2025-09&sol;base-do-governo-na-camara-vai-ao-stf-contra-pec-da-blindagem">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;