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<p>O GOVERNO DA BAHIA/ POR MEIO DA SEFAZ/ SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO/ REALIZOU NESTA TERÇA-FEIRA/ NO AUDITÓRIO DA FIEB/ FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DA BAHIA/ NO BAIRRO DO STIEP/ EM SALVADOR/ A PRIMEIRA DE UMA SÉRIE DE APRESENTAÇÕES DO NOVO REFIS/ PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL// A INICIATIVA OFERECE DESCONTOS DE ATÉ NOVENTA E CINCO PORCENTO EM MULTAS POR INFRAÇÕES E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS/ PARA CONTRIBUINTES QUE REGULARIZAREM DÉBITOS DE ICMS/ IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS// A APRESENTAÇÃO FOI CONDUZIDA PELO SECRETÁRIO ESTADUAL DA FAZENDA/ MANOEL VITÓRIO///</p>
<p>SO// MANOEL VITÓRIO – SECRETÁRIO DA FAZENDA</p>
<p>O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA VAI ATÉ CINCO DE NOVEMBRO// O OBJETIVO É PERMITIR QUE EMPRESAS COM DÍVIDAS JUNTO AO FISCO ESTADUAL QUITEM SUAS PENDÊNCIAS/ REGULARIZANDO DÉBITOS REFERENTES A FATOS GERADORES OCORRIDOS ATÉ TRINTA E UM DE DEZEMBRO DE 2023// O PROGRAMA JÁ ESTÁ EM VIGOR E FOI ESTABELECIDO APÓS A APROVAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA/ QUE DEPOIS FOI SANCIONADO PELO GOVERNADOR JERÔNIMO RODRIGUES// A MEDIDA BUSCA NÃO APENAS RESOLVER DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS/ MAS TAMBÉM AUMENTAR A ARRECADAÇÃO DO ESTADO/ O QUE VAI CONTRIBUIR PARA INVESTIMENTOS PÚBLICOS E MELHORIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS// MAIS DETALHES SOBRE O REFIS E UM SIMULADOR DE DÉBITOS ESTÃO DISPONÍVEIS NO SITE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO// O ENDEREÇO É WWW.SEFAZ.BA.GOV.BR///</p>
<p>SO// MANOEL VITÓRIO – SECRETÁRIO DA FAZENDA</p>
<p>PARA O PRESIDENTE DA FIEB/ CARLOS HENRIQUE PASSOS/ A MANUTENÇÃO DA PARCERIA COM O ESTADO É PRODUTIVA/ E CONTRIBUI NA ATRATIVIDADE PARA O SETOR INDUSTRIAL///</p>
<p>SON// CARLOS HENRIQUE PASSOS – PRESIDENTE DA FIEB</p>
<p>REPORTAGEM: JOCI SANTANA<br />LOCUÇÃO: ALEXANDRE SANTANA</p>
<footer> <span class="td-page-meta" itemprop="author" itemscope="" itemtype="https://schema.org/Person"><meta itemprop="name" content="Alexandre Santana"/><meta itemprop="url" content="https://www.comunicacao.ba.gov.br/author/alexandre/"/></span><meta itemprop="datePublished" content="2024-08-20T17:58:34-03:00"/><meta itemprop="dateModified" content="2024-08-20T17:58:36-03:00"/><meta itemscope="" itemprop="mainEntityOfPage" itemtype="https://schema.org/WebPage" itemid="https://www.comunicacao.ba.gov.br/2024/08/area-de-imprensa/audio-governo-do-estado-apresenta-novo-refis-bahia-com-desconto-de-ate-95-para-debitos-de-icms/"/><span class="td-page-meta" itemprop="publisher" itemscope="" itemtype="https://schema.org/Organization"><span class="td-page-meta" itemprop="logo" itemscope="" itemtype="https://schema.org/ImageObject"><meta itemprop="url" content="https://www.comunicacao.ba.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/LOGO-RETINA-COR_544x180px-300x99.png"/></span><meta itemprop="name" content="Secom GOVBA"/></span><meta itemprop="headline " content="ÁUDIO: Governo do Estado apresenta novo Refis Bahia com desconto de até 95% para débitos de ICMS"/><span class="td-page-meta" itemprop="image" itemscope="" itemtype="https://schema.org/ImageObject"><meta itemprop="url" content="https://www.comunicacao.ba.gov.br/wp-content/themes/Newspaper/images/no-thumb/td_meta_replacement.png"/><meta itemprop="width" content="1068"/><meta itemprop="height" content="580"/></span> </footer>
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<p><a href="https://www.comunicacao.ba.gov.br/2024/08/area-de-imprensa/audio-governo-do-estado-apresenta-novo-refis-bahia-com-desconto-de-ate-95-para-debitos-de-icms/">Fonte: Clique aqui</a></p>


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