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<p>AS PRINCIPAIS ORIENTAÇÕES SOBRE COMO ADERIR AO REFIS ICMS BAHIA 2024/ QUE OFERECE DESCONTOS DE ATÉ NOVENTA E CINCO PORCENTO EM MULTAS E ACRÉSCIMOS EM DÉBITOS COM O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS/ ESTÃO REUNIDAS NA CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO// O MATERIAL ESTÁ DISPONÍVEL NO SITE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO// O ENDEREÇO É WWW.SEFAZ.BA.GOV.BR// BASTA CLICAR NO BANNER SOBRE O REFIS/ EXIBIDO NO TOPO DO SITE/ PARA IR DIRETO ATÉ A PÁGINA DA CARTA/ QUE TRAZ UM GUIA RÁPIDO COM AS INFORMAÇÕES MAIS IMPORTANTES SOBRE O PROGRAMA/ ALÉM DE LINK DE ACESSO AO SIMULADOR QUE PERMITE AO CONTRIBUINTE CONFERIR OS DESCONTOS OFERECIDOS/ INFORMANDO APENAS O NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL///</p>
<p>COM INFORMAÇÕES DA SECOM BAHIA/ ALEXANDRE SANTANA///</p>
<footer> <span class="td-page-meta" itemprop="author" itemscope="" itemtype="https://schema.org/Person"><meta itemprop="name" content="César Alves"/><meta itemprop="url" content="https://www.comunicacao.ba.gov.br/author/cesar-alves/"/></span><meta itemprop="datePublished" content="2024-09-16T17:51:38-03:00"/><meta itemprop="dateModified" content="2024-09-16T17:51:40-03:00"/><meta itemscope="" itemprop="mainEntityOfPage" itemtype="https://schema.org/WebPage" itemid="https://www.comunicacao.ba.gov.br/2024/09/area-de-imprensa/audios/audio-carta-de-servicos-da-sefaz-ba-orienta-contribuintes-sobre-adesao-ao-refis-icms-2024/"/><span class="td-page-meta" itemprop="publisher" itemscope="" itemtype="https://schema.org/Organization"><span class="td-page-meta" itemprop="logo" itemscope="" itemtype="https://schema.org/ImageObject"><meta itemprop="url" content="https://www.comunicacao.ba.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/LOGO-RETINA-COR_544x180px-300x99.png"/></span><meta itemprop="name" content="Secom GOVBA"/></span><meta itemprop="headline " content="ÁUDIO: Carta de Serviços da Sefaz-BA orienta contribuintes sobre adesão ao Refis ICMS 2024"/><span class="td-page-meta" itemprop="image" itemscope="" itemtype="https://schema.org/ImageObject"><meta itemprop="url" content="https://www.comunicacao.ba.gov.br/wp-content/themes/Newspaper/images/no-thumb/td_meta_replacement.png"/><meta itemprop="width" content="1068"/><meta itemprop="height" content="580"/></span> </footer>
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