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<p>Joel Borges Corrêa foi sentenciado a 13 anos e seis meses de prisão por participar do ato que resultou na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes</p>
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<div class="post_image"><span class="image_fonte">Joedson Alves/Agência Brasil</span><picture><source media="(max-width: 799px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2025/03/ja_9663-311x207.jpg"><source media="(min-width: 800px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2025/03/ja_9663-676x450.jpg"></source></source></picture><span class="image_credits">Manifestantes fazem ato contra governo no dia 8 de janeiro 2023, na Praça dos Três Poderes<br /></span></div>
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<p>A Comissão Nacional para Refugiados da Argentina (Conare) concedeu <strong>asilo político ao brasileiro Joel Borges Corrêa</strong>, condenado no Brasil a 13 anos e seis meses de prisão por <strong>participação no dia 8 de janeiro de 2023</strong>. A publicação da decisão, a primeira entre os brasileiros detidos no país vizinho, ocorreu oficialmente nesta terça-feira (10).</p>
<p>“A defesa de Joel Borges Corrêa vem a público esclarecer que a Comisión Nacional para los Refugiados (Conare), órgão oficial do governo da República Argentina responsável pela análise de pedidos de proteção internacional, reconheceu a condição de refugiado de nosso constituinte”, disse o advogado do brasileiro, Luciano Cunha, por meio de nota.</p>
<p>De acordo com o portal de notícias argentino <em>Infobae</em>, que teve acesso à resolução do Conare, <strong>a</strong> <strong>decisão do governo argentino se baseou em um</strong> <strong>“fundado temor de perseguição política”</strong> que Corrêa diz sofrer por questões políticas no Brasil. A mesma <strong>justificativa foi apresentada pela defesa do brasileiro</strong> por meio de comunicado.</p>
<p>A concessão do asilo foi dada na quinta-feira (4), cerca de três meses depois de a Justiça da Argentina determinar a <strong>extradição de Corrêa e de outros quatro brasileiros condenados</strong> <strong>pelos atos golpistas em Brasília</strong>. Eles são considerados foragidos no Brasil.</p>
<p><strong>O pedido de extradição dos brasileiros partiu do Supremo Tribunal Federal (STF)</strong>. Os cinco cumpriam pena em prisão domiciliar enquanto aguardavam para serem extraditados.</p>
<p>Em 2024, já na condição de foragido, <strong>Corrêa foi detido ao passar por uma blitz</strong> de trânsito na cidade de El Volcán, na província argentina de San Luis. Na ocasião, ele seguia de carro em direção à Cordilheira dos Andes, no Chile.</p>
<p>O advogado Luciano Cunha destacou que a Conare considerou que Joel Borges Corrêa deixou o Brasil em meio a um “fundado temor de perseguição” por motivos políticos e sob o risco de ter garantias fundamentais violadas. “Circunstâncias que justificam a concessão da proteção internacional pelo Estado argentino”, disse a defesa em nota.</p>
<p>“Com o reconhecimento formal da condição de refugiado, passam a incidir as garantias internacionais de proteção humanitária, em especial o princípio do non-refoulement (não devolução), que impede a entrega ou expulsão do refugiado para país onde possa sofrer perseguição ou violação de direitos fundamentais”, acrescentou o comunicado dos advogados do brasileiro.</p>
<p>Com o asilo concedido e o reconhecimento de refugiado, <strong>Corrêa ficará em liberdade em solo argentino,</strong> <strong>sem precisar cumprir obrigações legais</strong>. Sobre a tornozeleira eletrônica que o brasileiro teve de usar após ser detido, a defesa afirma que o “monitoramento será retirado”. <strong>O processo continua em tramitação no Brasil</strong>.</p>
<p><em>*Com informações de Estadão Conteúdo</em></p>
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<p><a href="https://jovempan.com.br/noticias/brasil/argentina-concede-asilo-politico-a-condenado-pelo-8-de-janeiro.html">Fonte: Clique aqui</a></p>


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