Aprovado projeto para portabilidade de conta-salário entre bancos

<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p><strong>O Senado aprovou o Projeto de Lei &lpar;PL&rpar; 4&period;871&sol;2024&comma; que estabelece a portabilidade automática de salários e o débito automático entre instituições financeiras&period; <&sol;strong>O texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva&period;<&sol;p>&NewLine;<p><strong>Entre outros pontos&comma; o projeto determina como direitos dos usuários a portabilidade salarial automática&semi; débito automático entre instituições&semi; direito à informação&semi; e contratação de crédito especial com juros reduzidos&period;<&sol;strong><&sol;p>&NewLine;<p><strong>A matéria determina que a instituição de origem não poderá recusar o pedido da portabilidade de salários&comma; proventos&comma; soldos&comma; aposentadorias&comma; pensões e similares&comma; a menos que haja justificativa clara e objetiva&comma; e terá dois dias úteis para efetuar a transferência&period;<&sol;strong><&sol;p>&NewLine;<p><strong>O projeto também estabelece que o cliente poderá pagar empréstimos tomados em uma instituição bancária usando recursos guardados em outra&comma; por meio de débito automático&period; <&sol;strong><&sol;p>&NewLine;<p>O texto também estabelece a criação de uma nova modalidade de crédito&comma; com juros mais baixos do que os praticados no mercado&period; Para ter acesso à nova modalidade&comma; o cliente fica impossibilitado de cancelar o débito automático das parcelas desse empréstimo até a quitação&semi; fica sujeito à possibilidade de penhora da parte do salário que exceder o valor correspondente a 20 salários mínimos&semi; ao recebimento de citações e intimações pessoais por e-mail&comma; entre outras regras&period; A modalidade ainda deverá ser regulamentada pelo Banco Central &lpar;BC&rpar;&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Outro ponto previsto é que as instituições financeiras e instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central deverão realizar comunicação prévia a seus clientes sobre alterações nas taxas de juros incidentes sobre o saldo devedor de operações de crédito nas modalidades pré-aprovadas e rotativas&comma; incluídos cartões de crédito e outros instrumentos pós-pagos&period;<&sol;p>&NewLine;<p>A comunicação deverá ser feita com antecedência mínima de 30 dias e observando o uso de linguagem acessível&period;<&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada --><&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada -->&NewLine; <&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;politica&sol;noticia&sol;2025-10&sol;aprovado-projeto-para-portabilidade-de-conta-salario-entre-bancos">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;