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<p>Parceria prevê troca de informações sobre infrações em meios físicos e digitais para garantir o cumprimento da resolução que proíbe a venda dos dispositivos no país</p>
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<div class="post_image"><span class="image_fonte">Joédson Alves / Agência Brasil</span><picture><source media="(max-width: 799px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2026/02/foto-jp-9-345x207.png"><source media="(min-width: 800px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2026/02/foto-jp-9-750x450.png"></source></source></picture><span class="image_credits">Anvisa e MPF assinam acordo que visa barrar comércio de cigarro eletrônico<br /></span></div>
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<p>A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) assinaram acordo com o objetivo de intensificar <strong>ações de fiscalização</strong> e <strong>fortalecer o enfrentamento ao comércio ilegal</strong> de dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como cigarros eletrônicos ou vapes.</p>
<p>Em nota, a Anvisa informou que o acordo visa garantir o cumprimento da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 855/2024, que proíbe aâ¯fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de cigarros eletrônicos em território nacional.</p>
<p>“A ideia é unir a expertise técnica da Anvisa ao poder de atuação jurídica do MPF”, destacou a agência no comunicado.</p>
<p>O acordo terá vigência inicial de cinco anos, com reuniões periódicas entre as equipes responsáveis. Nãoâ¯há previsão de transferência de recursos entre as partes.</p>
<h2>Entenda</h2>
<p>Entre as medidas previstas no acordo está o compartilhamento sistemático de informações técnicas e de dados sobre fiscalizações realizadas em ambientes físicos e virtuais.</p>
<p>Caberá à Anvisa fornecer subsídios técnicos e informações sobre as ações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, enquanto o MPF fará a apuração das infrações identificadas e a articulação com outros órgãos de controle.</p>
<p>A parceria prevê ainda o desenvolvimento de ações de comunicação e sensibilização sobre riscos associados ao uso de cigarros eletrônicos como parte de estratégias de proteção à saúde pública.</p>
<p><em>*Com informações da Agência Brasil</em></p>
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<p><a href="https://jovempan.com.br/noticias/brasil/anvisa-e-mpf-assinam-acordo-que-visa-barrar-comercio-de-cigarro-eletronico.html">Fonte: Clique aqui</a></p>


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