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<p>Novo apagão ocorrido neste mês de dezembro será anexado ao processo de fiscalização da agência; multa recorde de R$ 165 milhões aplicada anteriormente segue suspensa pela Justiça</p>
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<div class="post_image"><span class="image_fonte">FÁTIMA MEIRA/ENQUADRAR/ESTADÃO CONTEÚDO</span><picture><source media="(max-width: 799px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2024/10/enq20241016006-311x207.jpg"><source media="(min-width: 800px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2024/10/enq20241016006-676x450.jpg"></source></source></picture><span class="image_credits">Ministro Alexandre Silveira participou de uma reunião no Palácio dos Bandeirantes, com o diretor da Aneel, Gentil Nogueira, Tarcísio de Freitas e Ricardo Nunes<br /></span></div>
<p><?xml encoding="UTF-8"????></p>
<p>A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou que a interrupção no fornecimento de energia registrada no último dia 10 de dezembro, na área de concessão da <strong>Enel</strong> <strong>São Paulo</strong>, será incorporada ao processo de monitoramento já em curso contra a distribuidora. A medida faz parte dos desdobramentos do termo de intimação emitido pela autarquia após o apagão de grandes proporções ocorrido em outubro de 2024.</p>
<p>A nova etapa de fiscalização será realizada em parceria com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp). O objetivo é verificar se houve reincidência da empresa na demora e na ineficiência para restabelecer o serviço aos consumidores.</p>
<p>Segundo a agência reguladora, o termo de intimação vigente funciona como uma fase preparatória legal. A depender das conclusões da fiscalização, a Aneel poderá encaminhar ao Ministério de Minas e Energia a recomendação oficial pela caducidade (cancelamento) do contrato de concessão da Enel.</p>
<h3><strong>Reunião com autoridades e histórico de multas</strong></h3>
<p>O andamento do processo fiscalizatório foi tema de uma reunião no Palácio dos Bandeirantes, que contou com a presença do diretor da Aneel, Gentil Nogueira (representando o diretor-geral Sandoval Feitosa), do governador <strong>Tarcísio de Freitas</strong>, do prefeito <strong>Ricardo Nunes</strong> e do ministro de Minas e Energia, <strong>Alexandre Silveira</strong>.</p>
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<p>A autarquia federal ressaltou ainda que as falhas consecutivas no fornecimento de energia observadas desde 2023 motivaram a aplicação da maior multa da história do setor, no valor de R$ 165 milhões. A cobrança da penalidade, no entanto, encontra-se suspensa por determinação judicial.</p>
<p>Em nota, a Aneel reiterou que mantém atuação rigorosa e alinhada às diretrizes do Governo Federal, respeitando o devido processo legal para garantir a qualidade do serviço prestado à população paulista.</p>
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<p><a href="https://jovempan.com.br/noticias/brasil/aneel-investiga-reincidencia-de-falhas-da-enel-sp-e-avalia-recomendar-fim-da-concessao.html">Fonte: Clique aqui</a></p>


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