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<p><strong>A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) se reuniu com empresas aéreas para avaliar as possibilidades de alteração nas operações dos aeroportos do Rio de Janeiro, &#8220;de forma técnica e operacional&#8221;. </strong></p>
<p>Um dos resultados possíveis é o aumento dos voos no aeroporto Santos Dumont, no centro da capital, que pode ter efeito direto no Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão. </p>
<p>Em 2023, o governo federal limitou o número de passageiros no Santos Dumont em 6,5 milhões por ano. Com a medida, o Galeão viu crescer o número de embarques e desembarques.</p>
<p><strong>O possível aumento nos voos do Santos Dumont recebeu críticas do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. </strong>Para ele, permitir mais passageiros no terminal, operado pela estatal Infraero, prejudica o Galeão, na Ilha do Governador, zona norte da capital fluminense, controlado pelo grupo privado Changi.</p>
<p>Nas redes sociais, Paes declarou que o Galeão é “fundamental para o desenvolvimento do Rio e do Brasil” e que a decisão anterior do governo federal de limitar o movimento no Santos Dumont é “política pública que salvou e fortaleceu o Galeão”. </p>
<p>De acordo com Paes, nos últimos dois anos, o Galeão atingiu recorde de passageiros, saltando de 8 milhões para 17 milhões. Além disso, completa, houve acréscimo de 2 milhões de turistas internacionais.</p>
<p><strong>O prefeito afirmou que a agência reguladora age de forma não transparente e é contrária aos interesses da cidade e do país.</strong> </p>
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<p>“Chama atenção a movimentação às escuras da Anac para flexibilizar a restrição de voos no Santos Dumont, que já é conhecidamente contrária aos interesses do Rio e do Brasil”, escreveu. </p>
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<p><strong>Já a Anac declarou que recebeu “com surpresa” a postagem feita por Paes nas redes sociais. </strong></p>
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<p>“A Anac repudia qualquer insinuação de atuação ‘às escuras’ ou de existência de ‘forças ocultas’, reafirmando que todos os seus atos ocorrem por meio de processos administrativos transparentes, auditáveis e devidamente documentados, em consonância com os princípios da administração pública”, assinala a agência em comunicado à imprensa.</p>
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<p><strong>Segundo a agência, a flexibilização das operações do Santos Dumont vem sendo discutida desde junho de 2025, “de forma aberta e transparente”.</strong> Além disso, ainda segundo a Anac, a mudança está prevista no processo de repactuação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão do Galeão, “aprovado no âmbito TCU, em solução consensual entre os envolvidos, incluindo a concessionária do Galeão”.</p>
<p>A Anac também se dispôs a apresentar à prefeitura carioca, de forma detalhada, todo o processo administrativo, fundamentos técnicos, jurídicos e as orientações recebidas tanto do TCU quanto do Ministério dos Portos e Aeroportos. E acrescentou que cumpre diretriz de política pública estabelecida pelo Ministério de Portos e Aeroportos, a quem é vinculada, “referendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e alinhada às decisões do governo federal”.</p>
<h2>Ministério</h2>
<p>Procurado pela <strong>Agência Brasil</strong>, o Ministério de Portos e Aeroportos reforçou que a movimentação da Anac faz parte do processo de relicitação do Galeão, que será realizado por meio de leilão, em março de 2026.</p>
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<p>“Eventual ampliação da capacidade de processamento de passageiros no Aeroporto Santos Dumont está prevista para ocorrer de maneira gradual, com início estimado a partir do último trimestre de 2026, de forma planejada, responsável e alinhada ao interesse público”, informou a pasta.</p>
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<h2>Galeão x Santos Dumont</h2>
<p>A distância entre os dois terminais é de cerca de 20 quilômetros. Além de ser localizado no centro da cidade, o Santos Dumont fica mais perto de regiões turísticas, como a zona sul, que concentra praias e hotéis.</p>
<p><strong>O Galeão foi concedido à iniciativa privada em 2014. </strong>No entanto, em 2022, quando o terminal sofreu efeitos da pandemia de covid-19, que diminuiu consideravelmente o número de passageiros, o grupo controlador manifestou formalmente ao governo a intenção de devolver a operação.</p>
<p>No ano seguinte, a Changi procurou o governo para renegociar o contrato. A negociação terminou em 2024, e os termos definitivos da repactuação foram avalizados em junho pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A Anac participou da elaboração.</p>
<p>O aumento do número de passageiros no Galeão era um dos elementos defendidos pela concessionária e fez parte das negociações.</p>
<p>A repactuação foi assinada em 25 de setembro e prevê ainda uma venda assistida. O processo é como um novo leilão, no qual outras empresas podem se candidatar. No entanto, é realizado de forma direta, ou seja, sem ter que reestatizar o aeroporto para concedê-lo novamente.</p>
<p>A venda assistida do Galeão está marcada para 30 de março de 2026 e está estipulado um lance mínimo de R$ 932 milhões para obter o direito de explorar o aeroporto. Além disso, está acertado que a Infraero venderá a toda a participação (49% do aeroporto) para o grupo vencedor.</p>
<h2>Empresários</h2>
<p><strong>A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) também manifestou preocupação com o possível aumento no teto de passageiros no Santos Dumont </strong>e defendeu a criação de políticas de incentivos para a melhoria de logística de acesso ao Galeão, que também opera transporte aéreo de cargas.</p>
<p>De acordo com a Firjan, de janeiro a outubro de 2025 o transporte de cargas cresceu 46,3% em relação ao mesmo período de 2023, ano em que começou a imitação de passageiros.</p>
<p>“É fundamental que uma alteração no teto máximo de movimentação de passageiros no Santos Dumont não acarrete em esvaziamento econômico do Rio de Janeiro”, pede a Firjan.</p>
<p><strong>A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) manifestou “inconformismo institucional” e defende a manutenção do teto atual de passageiros.</strong></p>
<p>Para a entidade, mesmo com limitação de 6,5 milhões de passageiros anuais, o Santos Dumont permaneceu entre os aeroportos mais movimentados do país, “operando dentro de sua capacidade e com alto nível de qualidade para os usuários”.</p>
<p>“A eventual flexibilização das regras vigentes compromete a coerência da política pública implementada, enfraquece o planejamento do setor e gera insegurança regulatória”, diz a Fecomércio-RJ.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-12/anac-discute-com-aereas-aumento-de-voos-no-santos-dumont-paes-critica">Fonte: Clique aqui</a></p>


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