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<p>Ministro mandou bloquear todos os valores financeiros do grupo para garantir o pagamento das multas aplicadas contra a rede X; empresa de internet via satélite diz que vai continuar prestando serviços no país</p>
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<div class="post_image"><span class="image_fonte">Alejandro Zambrana/Secom/TSE</span><picture><source media="(max-width: 799px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2024/05/design-sem-nome-6-5-345x207.png"><source media="(min-width: 800px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2024/05/design-sem-nome-6-5-750x450.png"><br />
								</source></source></picture><span class="image_credits">Ministro também intimou a rede social X na noite passada<br /></span></div>
<p>O ministro <strong>Alexandre de Moraes</strong>, do Supremo Tribunal Federal (<strong>STF</strong>), determinou o bloqueio das contas bancárias da Starlink, empresa de internet via satélite do bilionário <a rel="nofollow noopener" target="_blank" href="http://jovemapan.com.br/tag/elon-musk"><strong>Elon Musk</strong></a>. O ministro considerou, na semana passada, a existência de um “grupo econômico de fato” sob comando do empresário e mandou bloquear todos os valores financeiros do grupo para garantir o pagamento das multas aplicadas pela Justiça brasileira contra a rede X. A empresa reagiu em comunicado enviado aos clientes nesta quinta-feira (29), confirmando a decisão de Moraes. A medida foi tomada com base em uma determinação que a Starlink considera infundada.</p>
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<p>A empresa chamou as decisões de Moraes contra o X de “inconstitucionais” e alegou que pretende recorrer na Justiça. “Esta ordem é baseada em uma determinação infundada de que a Starlink deve ser responsável pelas multas cobradas – inconstitucionalmente – contra X. Ela foi emitida em segredo e sem dar à Starlink qualquer um dos devidos processos legais garantidos pela Constituição do Brasil. Pretendemos abordar o assunto legalmente”, diz o texto. De acordo com a empresa, a decisão judicial a responsabiliza por multas aplicadas contra o X (antigo Twitter), outra empresa que não possui afiliação com a Starlink.</p>
<p>A nota acrescenta que a ordem foi emitida sem transparência e sem que a Starlink tivesse acesso aos devidos processos legais previstos pela Constituição brasileira. A empresa diz que foi recebeu a uma ordem do ministro do STF no início desta semana, que congela as finanças da Starlink e impede a empresa de realizar transações financeiras no país. Mas, está fazendo “o possível” para que os serviços de conexão à internet não sejam interrompidos.</p>
<p>“Hoje, a Starlink é responsável pela conexão de mais de um quarto de milhão de clientes no Brasil – da Amazônia ao Rio de Janeiro – incluindo pequenas empresas, escolas e socorristas, e muitos outros. Estamos orgulhosos do impacto que a Starlkink está causando em comunidades por todo o país, e a equipe da Starlink está fazendo todo o possível para garantir que seu serviço não seja interrompido”. O bloqueio das contas da Starlink ocorrem após Moraes notificar Musk, que também é dono do X, para que ele informe, em até 24 horas, quem será o novo representante da plataforma no Brasil. A decisão ameaça suspender as atividades da rede social caso a ordem não seja cumprida.</p>
<p>Moraes mandou a secretaria do STF intimar o empresário por “meios eletrônicos”. Elon Musk encerrou o escritório no Brasil e não têm mais advogados constituídos no País. A conta institucional do Supremo Tribunal Federal no X enviou a intimação por meio da própria rede social, em resposta ao perfil oficial da plataforma. A conta pessoal do empresário também foi marcada na publicação.</p>
<h2><strong>CONFIRA A NOTA NA ÍNTEGRA:</strong></h2>
<p><em>Queríamos compartilhar uma atualização sobre o Starlink no Brasil</em></p>
<p><em>No início desta semana, recebemos uma ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes que congela as finanças da Starlink e impede a Starlink de realizar transações financeiras no Brasil. Esta ordem é baseada em uma determinação infundada de que a Starlink deve ser responsável pelas multas cobradas – inconstitucionalmente – contra a X, uma empresa que não é afiliada à Starlink. Foi emitido em segredo e sem conceder à Starlink nenhum dos devidos processos legais garantidos pela Constituição do Brasil.</em></p>
<p><em>Embora este pedido ilegal possa afetar a nossa capacidade de receber o seu pagamento mensal, você não precisa tomar nenhuma medida neste momento. A Starlink está comprometida em defender seus direitos protegidos por sua Constituição e continuará prestando serviços a você gratuitamente, se necessário, enquanto abordamos esse assunto por meios legais</em></p>
<p><em>*Com informações do Estadão Conteúdo<br /></em><em>Publicado por Fernando Keller</em></p>
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<p><a href="https://jovempan.com.br/noticias/brasil/alexandre-de-moraes-bloqueia-recursos-da-starlink-no-brasil-e-empresa-de-elon-musk-promete-recorrer-a-justica.html">Fonte: Clique aqui</a></p>


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