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<p>A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão por 120 dias das decisões judiciais que permitam a realização de vestibular para medicina mesmo sem o Ministério da Educação (MEC) ainda ter concluído a análise do procedimento de abertura de curso ou aumento de vaga.</p>
<p>Também é solicitada a suspensão dos processos judiciais que ainda estejam em tramitação sobre o tema por 120 dias.</p>
<p>Em agosto de 2023, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão liminar, considerou válidas as regras do programa Mais Médicos que estabelece procedimentos para a abertura de novos cursos de medicina.</p>
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<p>A lei estabelece que o MEC faça a pré-seleção de municípios nos quais os novos cursos podem ser instalados, levando em consideração a relevância e necessidade social da oferta, existência de unidades de saúde públicas adequadas, entre outras medidas.</p>
<p>Na última quinta-feira (9), o ministro Alexandre de Moraes após pedir vista, devolveu o caso para julgamento. Sua análise acontecerá no plenário virtual do STF a partir de 24 de maio.</p>
<p>De acordo com a ação da AGU, até a data da decisão de Gilmar Mendes, haviam 360 processos de pedidos de autorização para cursos de medicina e de aumento de vagas pendentes.</p>
<p>Do total:</p>
<ul>
<li>23 foram arquivados;</li>
<li>99 não passaram da fase de análise documental;</li>
<li>206 estavam em análise;</li>
<li>e 41 já tinham decisão de deferimento, deferimento parcial ou indeferimento.</li>
<li>Dos 206, 11 foram arquivados por força de decisão judicial.</li>
</ul>
<p>Dos 195 restantes:</p>
<ul>
<li>11 estão em fase de avaliação pelo Inep;</li>
<li>25 estão em fase de manifestação pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS);</li>
<li>159 estão na etapa de parecer final.</li>
</ul>
<p>Apesar do trabalho desenvolvido pelo governo federal, a AGU argumenta que diariamente são recebidas decisões judiciais que determinam a conclusão das analises em prazos impossíveis de serem cumpridos.</p>
<p>E, que ainda existem ações que desconsideram a necessidade de se observar índices de qualidade do curso, necessidade social, disponibilidade de campo de prática na localidade e exigência de comprovação de oferta, por exemplo.</p>
<p>E, que mesmo assim, permitem a realização de vestibular sem autorização do MEC.</p>
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<p><a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/agu-pede-ao-stf-suspensao-de-vestibular-de-medicina-que-nao-tenha-autorizacao-do-mec/">Fonte: Clique aqui</a></p>


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