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<p>Termina nesta terça-feira (30), o prazo para os contribuintes em débito com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no estado aproveitarem o parcelamento em até três vezes oferecido pelo Refis IPVA Bahia, programa que concede também desconto de 95% em multas e acréscimos moratórios. Além da adesão, o pagamento da primeira parcela também deve ser feito até o dia 30 de setembro. Para isso, basta acessar o <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.sefaz.ba.gov.br">endereço</a>, clicar no banner disponível e seguir o passo a passo no simulador após colocar o número do Renavam do veículo ou do Processo Administrativo Fiscal (PAF).</p>
<p>Após essa data, o débito do imposto só poderá ser parcelado em duas vezes, já que o Refis IPVA Bahia é válido até o dia 28 de novembro. Vale ressaltar que, nos casos de parcelamento, a prestação mínima a ser paga não pode ser inferior a R$ 200.</p>
<p>Lançado neste mês de setembro pelo Governo do Estado, o Refis oferece a oportunidade para que o contribuinte regularize sua situação junto ao fisco estadual quitando débitos com IPVA decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024. Atualmente, de acordo com a Sefaz-BA, cerca de 500 mil proprietários de veículos estão em débito com o IPVA no estado, dos quais 289 mil são motociclistas.</p>
<p>A lei prevê ainda também a remissão, ou seja, o perdão dos débitos tributários do IPVA com valor abaixo de R$ 460,00. Outro benefício do pacote é o perdão ou remissão parcial de 50% dos débitos tributários relativos à Taxa de Licenciamento Anual de veículos.</p>
<p><em><strong>Passo a passo do simulador</strong></em><br />Logo após acessar o simulador disponível no <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.sefaz.ba.gov.br">site da Sefaz-BA</a>, o contribuinte deverá digitar o número do Renavam do veículo ou do Processo Administrativo Fiscal e clicar em aplicar filtro. Após alguns segundos, o sistema irá mostrar três colunas de valores: o valor devido, o de pagamento à vista e o de pagamento parcelado. Após clicar no botão avançar, a tela do sistema irá mostrar um detalhamento do débito.</p>
<p>Para efetuar o pagamento à vista, basta clicar em efetuar pagamento. A ferramenta irá abrir uma nova tela e o contribuinte precisará informar a data de quitação do débito, que deve ser até o último dia útil do mês corrente, e depois selecionar novamente o botão avançar. Nesta nova etapa, o usuário irá emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) apertando a opção “Emitir DAE”. É importante que o contribuinte habilite as permissões de pop-up para o domínio gov.br para possibilitar a visualização do DAE e depois salvá-lo em formato PDF.</p>
<p>Caso a escolha seja pelo pagamento parcelado, basta clicar no botão efetuar parcelamento, na tela de detalhamento do débito. Na sequência, o passo a passo é o mesmo dos contribuintes que optaram pelo pagamento à vista.</p>
<p><strong>Licenciamento</strong><br />A taxa de licenciamento deverá ser paga à vista no Banco do Brasil, Bradesco ou Banco Sicoob. O pagamento no Banco do Brasil poderá ser feito inclusive por não-correntistas. Para informações adicionais, o proprietário do veículo deve procurar a agência de sua escolha. Os clientes dos demais bancos devem emitir o DAE do Licenciamento na plataforma ba.gov.br e pagar em qualquer instituição por meio de Pix ou utilizando o código de barras.<br />No site da Sefaz-BA, o usuário também pode acessar a Carta de Serviços ao Cidadão, na qual estão todas as orientações para o Refis IPVA Bahia, além de um link para perguntas e respostas sobre o programa.</p>
<p><em><strong>Fonte: Ascom/Sefaz-BA</strong></em></p>
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<p><a href="http://www.ba.gov.br/comunicacao/noticias/2025-09/374004/adesao-ao-parcelamento-em-tres-vezes-do-refis-ipva-bahia-deve-ser-feita-ate">Fonte: Clique aqui</a></p>


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