16º Rede de Diálogos com a PGE: Dosimetria das sanções administrativas à luz da nova Lei de Licitações e Contratos | SECOM

<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p>A Procuradoria Geral do Estado &lpar;PGE-BA&rpar; realiza mais uma edição do projeto Rede de Diálogos com a PGE-BA&period; O evento acontecerá no dia 19 de agosto&comma; às 9h&comma; no Auditório Paulo Spínola &&num;8211&semi; sede da instituição&comma; terá como tema central &OpenCurlyDoubleQuote;Dosimetria das sanções administrativas à luz da nova Lei de Licitações e Contratos”&period;<&sol;p>&NewLine;<p>O evento é gratuito e aberto ao público&comma; uma oportunidade de atualização técnica e diálogo sobre a nova legislação de contratações públicas e seus reflexos no âmbito administrativo&period; As inscrições devem ser feitas por meio do <a rel&equals;"nofollow" target&equals;"&lowbar;blank" href&equals;"https&colon;&sol;&sol;sistemas&period;pge&period;ba&period;gov&period;br&sol;sgcea-inscricao-eletronica&sol;evento&sol;cadastrar-participante&sol;MTA0">link<&sol;a>&period;<&sol;p>&NewLine;<p>A iniciativa&comma; promovida pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento &lpar;CEA&rpar; da PGE-BA&comma; tem como objetivo estimular o intercâmbio de conhecimentos sobre temas relevantes para a atuação na Administração Pública&comma; consolidando-se como um espaço contínuo de reflexão e formação para servidores públicos e a sociedade em geral&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Nesta 16ª edição&comma; participam como palestrantes Fabiana Maria Santos Barretto&comma; procuradora assistente do Núcleo de Controle Administrativo e Disciplinar &lpar;NCAD&rpar; da PGE&comma; e Fábio Neves&comma; presidente da Comissão Processante Central da Secretaria da Administração do Estado &lpar;SAEB&rpar;&period; Ambos trarão abordagens práticas sobre os critérios de dosimetria e aplicação das sanções administrativas previstas na Lei Estadual nº 14&period;634&sol;2023&comma; com base em suas experiências institucionais&period; A mediação ficará a cargo de Liliane Britto&comma; superintendente de Recursos Logísticos da SAEB&period;<&sol;p>&NewLine;<p>A iniciativa está alinhada à missão da PGE-BA de oferecer soluções jurídicas eficazes que viabilizem e defendam as políticas públicas em benefício da população&period; Reflete&comma; ainda&comma; os valores da instituição de inovação e melhoria contínua&comma; desenvolvimento profissional e valorização dos servidores&period;<&sol;p>&NewLine;<p><em><strong>Fonte&colon; Ascom&sol;PGE-BA<&sol;strong><&sol;em><br &sol;> <&sol;p>&NewLine;<&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"http&colon;&sol;&sol;www&period;ba&period;gov&period;br&sol;comunicacao&sol;noticias&sol;2025-08&sol;371901&sol;16o-rede-de-dialogos-com-pge-dosimetria-das-sancoes-administrativas-luz-da">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;