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<p><strong>Representantes da Justiça mineira</strong> estiveram reunidos na manhã desta segunda-feira (12) com o <strong>governador de Minas Gerais, Romeu Zema</strong>, e parte de seu secretariado, para tratar do cenário de implementação do <strong>Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados com a União (Propag)</strong>.</p>
<p>Como estratégia para reduzir o <strong>estoque da dívida pública e os juros incidentes</strong> sobre as parcelas refinanciáveis dos débitos estaduais, o programa prevê a <strong>federalização de ativos estatais</strong>.</p>
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<p>Conforme a proposta, os estados que atingirem o patamar de 20% de abatimento do total da dívida, a partir de federalizações, terão direito à redução da taxa de juros, atualmente calculada com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano.</p>
<p>Dessa forma, diante de uma dívida de R$ 165 bilhões, o valor que Minas Gerais precisa atingir é da ordem de cerca de R$ 40 bilhões.</p>
<p>“O Propag é um projeto de Estado, não de governo. As grandes beneficiadas serão as próximas gestões. O Propag vai durar 30 anos, então, é um legado que iremos deixar para Minas Gerais, que vai viabilizar a gestão do estado, já que os juros cairão significativamente”, ressaltou Romeu Zema.</p>
<p>Ainda segundo Zema, a redução de até 3% ao ano na taxa de juros é um dos maiores benefícios do programa.</p>
<p>“Parece pouco, mas, calculando sobre a dívida, que é R$ 165 bilhões, nós estamos falando de R$ 5 bilhões por ano. Temos conseguido investir na recuperação das estradas de Minas Gerais, R$ 1 bilhão, a R$ 1,5 bilhão por ano. Então, é uma diferença brutal em termos de fluxo de caixa”, destacou Zema.</p>
<p>Estiverem presentes no encontro:</p>
<ul>
<li>o chefe do <strong>Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG)</strong>, procurador-geral de Justiça Paulo de Tarso Morais Filho;</li>
<li>a <strong>defensora pública-geral (DPE-MG)</strong>, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias;</li>
<li>o presidente do <strong>Tribunal de Justiça de Minas (TJ-MG)</strong>, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior;</li>
<li>e o presidente do <strong>Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG)</strong>, conselheiro Durval Ângelo Andrade.</li>
</ul>
<h2>Diálogos anteriores</h2>
<p>Na última quinta-feira (08), o vice-governador Mateus Simões apresentou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) as 13 proposições que integram o pacote necessário para adesão de Minas ao Propag.</p>
<p>O pacote engloba 12 projetos de lei (PLs) e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que contemplam o valor de R$ 40 bilhões que Minas precisa atingir para aderir ao Propag.</p>
<p>O pacote ainda prevê um projeto geral referente à federalização de estatais e outros específicos que abordam os seguintes ativos:</p>
<ul>
<li>Companhia Energética de Minas Gerais <strong>(Cemig)</strong></li>
<li>Companhia de Saneamento de Minas Gerais <strong>(Copasa)</strong></li>
<li>Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais <strong>(Codemig)</strong></li>
<li>Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais <strong>(Codemge)</strong></li>
<li>Empresa Mineira de Comunicação <strong>(EMC)</strong></li>
<li>E ainda um projeto de transferência para a União da gestão da Universidade do Estado de Minas Gerais <strong>(UEMG)</strong></li>
</ul>
<p>Enquanto o Propag não entra em vigor, o governo de Minas segue realizando o pagamento da dívida por meio do Regime de Recuperação Fiscal. Na última semana, o estado pagou R$ 424 milhões ao Tesouro Nacional em cumprimento ao acordo da dívida com a União. O valor é referente à parcela do mês de maio.</p>
<p>Em 2024, foram pagos R$ 286,7 milhões em outubro; R$ 291,7 milhões em novembro; e R$ 296,2 milhões em dezembro.</p>
<p>Já em 2025, foram pagos R$ 303,7 milhões em janeiro; R$ 392,98 milhões em fevereiro; R$ 472,11 milhões em março; e R$ 396,65 milhões em abril.</p>
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<p><a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/zema-se-reune-com-lideres-do-judiciario-para-tratar-sobre-divida-com-uniao/">Fonte: Clique aqui</a></p>


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