Vereadores de Simões Filho discutem e votam Lei Orçamentária Anual para 2025

Nesta terça-feira, 29 de outubro, os vereadores de Simões Filho, cidade localizada na Região Metropolitana de Salvador (RMS), reuniram-se em Sessão Ordinária no Plenário da Câmara para a primeira discussão e votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. A LOA é essencial na administração pública, pois define as receitas e despesas do governo municipal para o ano seguinte. Esse projeto de lei, que é elaborado pelo Executivo Municipal e aprovado pela Câmara, estima quanto a prefeitura irá arrecadar e detalha onde serão aplicados os recursos ao longo de 2025.

De acordo com o vereador Eri Costa (PL), presidente da comissão de finanças, a LOA é “a lei mais importante” da Casa Legislativa. Ele destacou o papel crucial dos partidos na representatividade e na formação do orçamento, que visa concretizar as promessas feitas em campanha: “O orçamento se torna o instrumento mais importante para que as suas promessas de campanha venham a ser concretizadas”, afirmou Eri. Ele também reforçou a importância da participação popular nas discussões orçamentárias, especialmente em audiências públicas, onde a população pode expressar suas necessidades e expectativas.

Já o vereador Itu’s Ramos (PSDB) destacou que o projeto de lei trata da alocação dos recursos públicos e atende aos anseios da população, conforme indicados pelos próprios vereadores: “Cada secretaria tem uma dotação, e esta lei trata disso. Cada investimento, cada sonho de cada um dos munícipes desta terra… é exatamente esta lei que determina se esses anseios serão executados”. Ele também reforçou o valor das leis orçamentárias na melhoria da cidade, que tem avançado com obras e investimentos em diversas áreas.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ainda ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Esses documentos, além de orientar os investimentos, ajudam a planejar os passos que o município pretende dar para atender as demandas da população.