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<p>A Polícia Militar de São Paulo <strong>demitiu o soldado Paulo Rogério da Costa Coutinho, mais conhecido nas redes sociais como “Demolidor”</strong>, nesta quarta-feira (14), após 19 anos de serviço.</p>
<p>A <strong>CNN</strong> teve acesso ao processo que tramitou na Justiça Militar do Estado de São Paulo, que recebeu denúncias por descumprimento de missão contra quatro Soldados da Polícia Militar. A decisão, em agosto de 2023, condenou dois dos réus, incluindo o policial influenciador, mas absolveu outros dois. A pena imposta foi de detenção em regime aberto, com suspensão condicional.</p>
<p>Os policiais foram acusados de violar o artigo 196 do Código Penal Militar. Segundo a denúncia, no dia 22 de abril de 2022, durante a “Operação Carnaval 2022” no Sambódromo do Anhembi, os réus, escalados para policiamento a pé e revista de pessoas no Portão 28, teriam deixado de desempenhar suas funções.</p>
<blockquote class="single-quote ">
<p class="single-quote__content"> Deixaram de realizar o policiamento externo do Sambódromo, se omitindo quanto à função de garantir a segurança das pessoas e foliões por meio do policiamento ostensivo e preventivo a que foram designados, deixando de efetuar as revistas necessárias que lhes incumbiam </p>
<p> <strong class="single-quote__author"> Sentença &#8211; Justiça Militar de São Paulo </strong> </p></blockquote>
<p>Os agentes foram flagrados no interior do “Camarote Brahma” das 01h19 às 03h02, sem registro de ocorrência ou solicitação de apoio no local. A acusação apontou que, ao permanecerem no camarote, eles deixaram de realizar o policiamento externo ostensivo e preventivo e as revistas que lhes cabiam.</p>
<blockquote class="single-quote ">
<p class="single-quote__content"> Não cabia aos acusados o policiamento no interior da área restrita aos pagantes no sambódromo, nem realizar busca pessoal, pois havia segurança privada para isso </p>
<p> <strong class="single-quote__author"> Sentença &#8211; Justiça Militar de São Paulo </strong> </p></blockquote>
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<h2>Alegações da defesa</h2>
<p>A Defesa argumentou, entre outros pontos, que o artigo 196 do CPM seria inconstitucional, que não houve crime e que a função de revista na entrada era da segurança privada.</p>
<blockquote class="single-quote ">
<p class="single-quote__content"> Não vemos o menor indício de inconstitucionalidade no citado dispositivo legal </p>
<p> <strong class="single-quote__author"> Sentença &#8211; Justiça Militar de São Paulo </strong> </p></blockquote>
<p>A defesa argumentou que os réus precisaram usar o sanitário, foram autorizados pela administração do evento e por um Sargento, e que era procedimento ir todos juntos para segurança mútua.</p>
<p>Um ponto central da defesa de Paulo Rogério da Costa Coutinho foi o fato de ele ser uma “celebridade” e “influenciador” nas redes sociais, conhecido como “Demolidor”. Segundo a defesa, o público no camarote o abordou para tirar fotos e conversar, atrasando o retorno, e que essa interação seria parte do policiamento comunitário e socialização com o público, enaltecendo a Corporação.</p>
<h2>Decisão do mérito</h2>
<p>O <strong>Tribunal da Justiça Militar</strong> afastou a preliminar de inconstitucionalidade do artigo 196 do CPM. Em relação ao mérito, reconheceu que os réus foram rendidos para usar o banheiro e estavam autorizados a usar o sanitário do Camarote Brahma por ser o mais próximo.</p>
<p>No entanto, o Conselho Permanente de Justiça considerou que o tempo de permanência no camarote (mais de uma hora e quarenta minutos), sob pretexto de usar o sanitário (que razoavelmente levaria 5 a 10 minutos), demonstrou uma conduta <em>dolosa</em>, indicando que estavam empenhados em atividades estranhas às suas missões.</p>
<blockquote class="single-quote ">
<p class="single-quote__content"> Este tempo que os acusados permaneceram fora de suas atividades no policiamento externo do evento demonstra cabalmente conduta dolosa </p>
<p> <strong class="single-quote__author"> Sentença &#8211; Justiça Militar de São Paulo </strong> </p></blockquote>
<p>A decisão criticou o fato de toda a equipe ter se deslocado junta ao sanitário, apesar da presença de segurança privada no local. A sentença ressaltou que o cumprimento do dever e a regularidade do serviço militar não podem sofrer interrupção em prol de interesses privados, mesmo que visem enaltecer a corporação.</p>
<blockquote class="single-quote ">
<p class="single-quote__content"> O serviço e o dever militar não podem sofrer solução de continuidade em momento algum pois justamente nestas horas a comunidade fica ainda mais vulnerável </p>
<p> <strong class="single-quote__author"> Sentença &#8211; Justiça Militar de São Paulo </strong> </p></blockquote>
<p>A condenação de 2023 foi o estopim para o início do processo disciplinar que fez com que Paulo Rogério da Costa fosse expulso da <strong>Polícia Militar de São Paulo</strong>.</p>
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<p><a href="https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/sudeste/sp/veja-sentenca-que-condenou-pm-demitido-apos-ficar-em-camarote-no-carnaval/">Fonte: Clique aqui</a></p>


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