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<p>A União pagará R$ 113,88 milhões à prefeitura de Porto Alegre para encerrar uma disputa judicial de 24 anos relativa ao Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas. A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou, nessa sexta-feira (27) à noite, a assinatura do acordo relativo à transferência do hospital para a capital gaúcha.</p>
<p>Segundo o acordo, assinado pela Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF), vinculada à AGU, o governo federal pagará R$ 50 milhões em 2025. A diferença em relação aos R$ 113,88 milhões será dividida em parcelas anuais nos cinco anos seguintes, sem correção monetária ou juros futuros.</p>
<p>O dinheiro cobrirá a contratação de servidores municipais para substituir servidores federais afastados entre 2014 e 2021, período em que a União deixou de transferir dinheiro ao hospital. Em 2021, foi assinado um acordo, mas permanecia a dúvida em relação aos sete anos em que a unidade não recebeu recursos do Ministério da Saúde.</p>
<h2>Histórico</h2>
<p>Em 2000, a União assinou uma cessão de uso da unidade de saúde que, na prática, transferiu a gestão do hospital à prefeitura de Porto Alegre, mas ocorreram divergências se o governo federal deveria continuar a aportar dinheiro à unidade de saúde. O Ministério da Saúde e a prefeitura de Porto Alegre discordaram sobre o repasse de verbas da União para a gestão e execução das atividades do hospital.</p>
<p>Um primeiro acordo foi assinado em 2021, que permitiu parte do ressarcimento das despesas da União à capital gaúcha. Na ocasião, o Ministério da Saúde concordou em repassar R$ 45 milhões ao município para financiar tratamentos de média e alta complexidade, e em aumentar em R$ 2 milhões mensais o teto municipal de valores destinados a esses tipos de tratamentos (Teto MAC).</p>
<p>No entanto, as discussões em relação à contratação de servidores municipais para substituírem os federais afastados de 2014 e 2021 permaneceu. Ao somar os dois acordos, a negociação final ficou em torno de R$ 160 milhões para a União, além do acréscimo mensal ao teto de recursos para os tratamentos de média e de alta complexidade.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-12/uniao-pagara-r-1138-mi-para-financiar-hospital-de-porto-alegre">Fonte: Clique aqui</a></p>


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