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<p>A Universidade de Brasília (UnB) aprovou, nesta quinta-feira (17), uma resolução que autoriza a implementação de cotas para ingresso de pessoas trans nos mais de 130 cursos de graduação da instituição. A medida, aprovada por unanimidade pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) da universidade, destina 2% das vagas para pessoas autodeclaradas trans, o que abrange travestis, mulheres trans, homens trans, transmasculinos e pessoas não-binárias, em todas as modalidades de seleção para ingresso na instituição.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1615934&;o=node" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/></p>
<p>&#8220;Este é um momento histórico para a nossa universidade e para o Distrito Federal. A UnB, na sua tradição, tendo sido pioneira na aprovação das cotas para pessoas negras, ainda em 2003 e, depois, na aprovação das cotas étnico-raciais na pós-graduação, em 2020, agora avança com as cotas trans na graduação&#8221;, celebrou o vice-reitor Enrique Huelva, que presidiu a reunião de aprovação da nova resolução.</p>
<p>A expectativa é que as cotas entrem em vigor no vestibular de agosto de 2025, para ingresso no primeiro semestre de 2026. Outras modalidades de ingresso, como o edital específico da UnB para quem presta o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), também devem contemplar as cotas trans.</p>
<p>&#8220;A pessoa que optar pela cota ocupará a vaga destinada à ação afirmativa apenas no caso de não alcançar classificação na ampla concorrência e não havendo pessoa trans aprovada na modalidade da ação afirmativa em questão, as vagas remanescentes serão destinadas à ampla concorrência&#8221;, explicou o decano de Ensino de Graduação da UnB, Diêgo Madureira.</p>
<h2>População vulnerável</h2>
<p>Estimativas da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e outras organizações da sociedade civil apontam que apenas 0,3% das pessoas trans no Brasil conseguem acessar o ensino superior. Em recente nota técnica sobre as Políticas de Ações Afirmativas para Pessoas Trans e Travestis, lançada em setembro de 2024, a Antra destacou que nem 30% da população trans no Brasil sequer chega a concluir o ensino médiio no país, enquanto 90% têm que recorrer à prostituição para obter renda.</p>
<p>A assistente social e militante transfeminista Lucci Laporta se formou na UnB e conta que quase desistiu do curso pelo sentimento de solidão. &#8220;Sentimento de ser a única em quase todos os espaços, de ter uma universidade em que o nome social ainda era desrespeitado. Para receber a nota de cada matéria eu tinha que &#8216;explicar&#8217; para cada docente que meu nome no sistema eletrônico era outro, por exemplo. Fui ameaçada de violência física e tinha medo de andar pela universidade sozinha&#8221;, conta.</p>
<p>Agora, destaca Laporta, essa luta segue a partir de um novo patamar. &#8220;Precisamos continuar lutando para criar um ambiente transinclusivo, para transicionar a UnB! E a maior presença de travestis, homens trans, mulheres trans e toda a nossa diversidade é passo fundamental para isso. Com mais estudantes trans, teremos mais força na luta para transformar o ambiente acadêmico&#8221;.</p>
<p>O vice-reitor da UnB afirma que a instituição está preparada para receber esses estudantes e que vai criar mecanismos adicionais para permitir a permanência desses e dessas estudantes na nossa instituição. &#8220;Isso sem alteração da identidade, da subjetividade dessas pessoas. Nossa expectativa é que todos possamos aprender com essa comunidade de estudantes&#8221;, afirma.</p>
<h2>Próximos passos</h2>
<p>Com a nova resolução em vigor, caberá ao Comitê Permanente de Acompanhamento das Políticas de Ação Afirmativa (Copeaa) da UnB estabelecer procedimentos relativos às bancas de heteroidentificação (confirmação) de candidatas e candidatos trans, nos moldes do que é feito com os estudantes que se autodeclaram pretos, pardos ou indígenas, nas contas étnico-raciais.</p>
<p>A UnB se junta agora a outras universidades federais que já implementaram cotas para pessoas trans, como a Universidade Federal do ABC (UFABC), a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), a Universidade Federal da Bahia (UFBA) e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).</p>
<p>Desde 2017, a UnB garante o uso do nome social às pessoas trans e travestis. Além disso, a UnB aprovou, em 2021, uma resolução que reserva 2% das vagas de estágio para esse público.</p>
<p>A instituição também vem trabalhando com a implementação de cotas para pessoas trans e travestis em programas de pós-graduação, já presentes em unidades como nas faculdades de Direito e Comunicação, na Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão Pública e nos institutos de Artes e Psicologia.</p>
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