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<p>Entidade argumenta que essa alteração nas regras cria um ambiente de concorrência desleal, favorecendo os bancos que realizam os pagamentos e prejudicando a competição justa entre as instituições financeiras</p>
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<div class="post_image"><span class="image_fonte">Rafa Neddermeyer/Agência Brasil</span><picture><source media="(max-width: 799px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2024/01/20231102_131458-1-309x207.jpg"><source media="(min-width: 800px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2024/01/20231102_131458-1-672x450.jpg"><br />
								</source></source></picture><span class="image_credits">Brasília (DF), 03/11/2023, Prédio do Instituto Nacional do Seguro Social. Edfício sede do INSS. Fachada do INSS. Setor de autarquia sul<br /></span></div>
<p>O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) atendeu a um pedido da Associação Brasileira de Bancos (ABBC) em relação ao leilão que definirá quais instituições financeiras serão responsáveis pelo pagamento dos benefícios da previdência social nos próximos cinco anos. A ABBC questionou uma nova norma do <strong>INSS</strong> que altera as condições para a concessão de empréstimos consignados a novos aposentados, permitindo que os bancos pagadores ofereçam esses empréstimos sem respeitar o período de bloqueio de 90 dias após a concessão do benefício. A entidade argumenta que essa alteração nas regras cria um ambiente de concorrência desleal, favorecendo os bancos que realizam os pagamentos e prejudicando a competição justa entre as instituições financeiras. O desembargador Flávio Jardim, ao analisar o agravo da ABBC, decidiu suspender a eficácia da nova instrução normativa do INSS, destacando que a proteção ao consumidor estava em risco e que houve um abuso de poder por parte do órgão.</p>
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<p>A decisão do TRF-1 levanta questões sobre a continuidade do leilão e se o INSS optará por recorrer da medida. A ABBC vê a mudança como uma forma de garantir um mercado mais equilibrado, onde todos os bancos possam competir em igualdade de condições. A situação gera incertezas tanto para os bancos quanto para os aposentados que dependem dos serviços financeiros. O advogado Rafael Carneiro considera a decisão do tribunal uma correção de um ato que ele classifica como inconstitucional, apontando que a norma do INSS poderia ter criado um monopólio que prejudica os aposentados. A expectativa agora é de como o INSS reagirá a essa decisão e quais serão os próximos passos no processo de escolha dos bancos para o pagamento dos benefícios.</p>
<p>Publicado por Sarah Paula</p>
<p>*Reportagem produzida com auxílio de IA</p>
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<p><a href="https://jovempan.com.br/noticias/brasil/trf-1-suspende-norma-do-inss-que-altera-condicoes-dos-emprestimos-consignados-para-novos-aposentados.html">Fonte: Clique aqui</a></p>


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