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Trabalhadores CLT poderão acessar crédito consignado por meio eSocial

&NewLine;<div>&NewLine;O governo federal vai apresentar uma proposta legislativa para expandir a oferta de crédito consignado aos cerca de 42 milhões de trabalhadores com carteira assinada (CLT) que atuam no setor privado e têm dificuldade de acesso a este serviço financeiro&period; A ideia é criar uma plataforma que permita aos bancos e instituições financeiras acessarem diretamente o perfil de crédito do celetista por meio do eSocial, o sistema eletrônico obrigatório que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados de todo o país&period;&NewLine;O crédito consignado é um empréstimo que tem as parcelas descontadas diretamente do salário ou benefício do devedor&period; É uma modalidade de crédito que oferece taxas de juros mais baixas e é uma das mais utilizadas no Brasil, especialmente por servidores públicos e aposentados e pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS)&period; &NewLine;A legislação que trata do consignado já permite que trabalhadores com carteira assinada possam ter acesso a este tipo de empréstimo, descontado do salário, mas ele requer a assinatura de convênios entre empresas e bancos, o que, na prática, dificulta que pequenas e médias empresas, e muitas grandes empresas também, possam aderir ao modelo em larga escala&period;&NewLine;&&num;8220&semi;A empregada doméstica, o funcionário que atende uma família, ele tem lá o seu registro, o seu recolhimento, mas ele não tem acesso ao crédito consignado&period; Ou de uma pequena empresa, uma pequena loja, uma padaria, uma farmácia&period; Dificilmente um empregado do Simples [regime simplificado de enquadramento de empresas], um empregado de uma pequena empresa, terá acesso ao consignado, porque exige uma série de formalidades da empresa com os bancos”, explicou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao anunciar a proposta em entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto&period;&NewLine;Segundo o ministro, o produto vai provocar uma &OpenCurlyDoubleQuote;pequena revolução” no crédito brasileiro&period; &OpenCurlyDoubleQuote;Você vai consignar no eSocial, que é algo que toda empresa hoje tem que aderir para fazer o recolhimento do que deve ao trabalhador em termos de INSS, fundo de garantia [FGTS], imposto [de renda] retido na fonte e assim por diante&period; Então, o eSocial se transformou num veículo que permite o crédito consignado privado&&num;8221&semi;, disse Haddad&period; &NewLine;O assunto foi discutido durante uma reunião com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Haddad, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, além dos dirigentes de cinco dos maiores bancos públicos e privados do país&colon; Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander&period;&NewLine;&&num;8220&semi;Nós vamos ter uma capacidade de fazer com que os bancos não mais precisem fazer convênios com micro, pequenas, médias e grandes empresas&period; Esse hoje é o grande gargalo do crédito privado&period; São milhões de empregadores, riscos diferenciados, setores da economia diferenciados, e os bancos não conseguem mapear o risco de crédito dos trabalhadores&period; Tendo uma gestão centralizada pelo e-Social, conectando nos aplicativos bancários, os bancos vão poder ofertar taxas, vão poder ofertar linha de crédito e os trabalhadores vão conseguir acessar o novo consignado&&num;8221&semi;, argumentou o presidente-executivo da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney&period;&NewLine;Para viabilizar a nova modalidade de crédito consignado, utilizando o eSocial, o governo deve editar uma Medida Provisória (MP) ainda em fevereiro, segundo o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), embora um prazo exato não esteja definido&period; Não está descartado também o envio de um projeto de lei&period; &&num;8220&semi;A decisão sobre o veículo legislativo será tomada pelo presidente Lula&&num;8221&semi;, indicou&period;&NewLine;<h2>Regras</h2>&NewLine;As regras sobre limites do consignado para trabalhadores celetistas deverão permanecer, como o teto de 30&percnt; do salário comprometido com o empréstimo e a possibilidade de usar 10&percnt; do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o total da multa recebida por demissão sem justa causa para o pagamento dos débitos, em caso de desligamento do emprego&period;&NewLine;Segundo o presidente da Febraban, a massa salarial dos trabalhadores CLT do setor privado alcança cerca de R&dollar; 113 bilhões, enquanto o volume de crédito consignado neste segmento é de apenas R&dollar; 40 bilhões&period; Já a massa salarial de aposentados do INSS e servidores públicos, que gira em torno de R&dollar; 120 bilhões, resulta em uma oferta de crédito consignado de R&dollar; 600 bilhões&period;&NewLine;&&num;8220&semi;Nós estamos estimando que esses R&dollar; 40 bilhões possam triplicar, o que significa dizer que essa carteira de crédito pode chegar a uns R&dollar; 120 bilhões, R&dollar; 130 bilhões, desde que nós tenhamos condições de acesso a essa plataforma [eSocial] e que os aplicativos dos bancos, os canais dos bancos, também possam ser veículos de oferta desse produto&period; Depende da norma que vier, da regulamentação e o quanto os bancos vão poder se integrar nessa plataforma&&num;8221&semi;, apontou Isaac Sidney&period;&NewLine; <&excl;-- Relacionada --> &NewLine; <&excl;-- Relacionada -->&NewLine; </div>&NewLine;<a href="https&colon;//agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br/economia/noticia/2025-01/bancos-poderao-usar-esocial-para-oferecer-consignado-a-empregados-clt">Fonte&colon; Clique aqui</a>&NewLine;&NewLine;