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<p>A União pagou R$ 1,05 bilhão em dívidas atrasadas de estados e municípios em novembro, segundo o <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.tesourotransparente.gov.br/publicacoes/relatorio-mensal-de-garantias-honradas-rmgh/2025/11" target="_blank">Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias</a>, divulgado nesta segunda-feira (15) pelo Tesouro Nacional.</p>
<p><strong>No acumulado do ano, já são R$ 9,59 bilhões de débitos honrados de entes federados. Em 2024, o valor chegou a R$ 11,45 bilhões de dívidas garantidas pela União.</strong></p>
<p>Do total pago no mês passado, R$ 704,81 milhões são débitos não quitados pelo estado do Rio de Janeiro; R$ 227,80 milhões do Rio Grande do Sul; R$ 75,32 milhões de Goiás; R$ 35,66 milhões de Minas Gerais; R$ 9,64 milhões do município de Parauapebas (PA); R$ 116,15 mil de Paranã (TO); e R$ 76,47 mil de Santanópolis (BA).</p>
<p><strong>Desde 2016, a União pagou R$ 85,04 bilhões em dívidas garantidas. Além do relatório mensal, o Tesouro Nacional disponibiliza os dados no <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://garantias.tesouro.gov.br/painel-honras/" target="_blank">Painel de Garantias Honradas</a>.</strong></p>
<p>As garantias representam os ativos oferecidos pela União – representada pelo Tesouro Nacional – para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Como garantidora das operações, a União é comunicada pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato.</p>
<h2>Recuperação de garantias</h2>
<p>Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa os calotes, mas desconta o valor coberto de repasses federais ordinários – como receitas dos fundos de participação e compartilhamento de impostos, além de impedir novos financiamentos. Sobre as obrigações em atraso incidem ainda juros, mora e outros encargos previstos nos contratos de empréstimo, também pagos pela União.</p>
<p><strong>Há casos, entretanto, de bloqueio na execução das contragarantias pela adoção de regimes de recuperação fiscal, por meio de decisões judiciais que suspenderam a execução ou por legislações de compensação das dívidas. Dos R$ 85,04 bilhões honrados pela União, cerca de R$ 77,46 bilhões se enquadram nessas situações.</strong></p>
<p>Desde 2016, a União recuperou R$ 5,9 bilhões em contragarantias. Os maiores valores são referentes a dívidas pagas pelos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão), além de outros estados e municípios. Em 2025, a União já recuperou R$ 247,47 milhões em contragarantias.</p>
<h2>Propag</h2>
<p><strong>De 15 de abril até 31 de dezembro deste ano, os estados podem aderir ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag). O programa prevê uma série de condições, como venda de ativos à União e um plano de corte de gastos para a liberação de até R$ 20 bilhões em investimentos pelos estados.</strong></p>
<p>O Propag prevê descontos nos juros e parcelamento do saldo das dívidas estaduais em até 30 anos. Em troca, os estados que aderirem vão aportar recursos para o Fundo de Equalização Federativa (FEF), que distribuirá dinheiro para todos os estados que aderirem, mesmo os que não tiverem débitos com a União, para investimento em educação, segurança pública, saneamento, habitação, transportes e outras áreas.</p>
<p>Desde o fim de abril, sete estados aderiram ao Progag: Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Piauí, Ceará, Alagoas e Sergipe. Após o Congresso Nacional derrubar os vetos da Presidência da República ao Propag, no fim de novembro, há a expectativa de que mais estados entrem no programa.</p>
<h2>Rio Grande do Sul</h2>
<p><strong>Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, no ano passado, a União suspendeu o pagamento da dívida do estado por 36 meses. A</strong>lém disso, os juros que corrigem a dívida anualmente, em torno de 4% ao ano mais a inflação, serão perdoados pelo mesmo período. O estoque da dívida do estado com a União está em cerca de R$ 100 bilhões atualmente e, com a suspensão das parcelas, o estado dispõe de R$ 11 bilhões a serem utilizados em ações de reconstrução.</p>
<p>Em junho de 2022, o Rio Grande do Sul tinha fechado acordo com a União e teve o plano de recuperação fiscal homologado. O plano permite que o estado volte a pagar, de forma escalonada, a dívida da União, cujo pagamento estava suspenso por liminar do Supremo Tribunal Federal desde julho de 2017. Em troca, o governo gaúcho deverá executar um programa de ajuste fiscal que prevê desestatizações e reformas para reduzir os gastos locais.</p>
<p><em>*Colaborou Wellton Máximo/Atualizada às 16h20 para acréscimo de informações</em></p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-12/tesouro-paga-r-105-bi-em-dividas-de-estados-e-municipios-em-novembro">Fonte: Clique aqui</a></p>


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