Termina nesta sexta (28) prazo para adesão ao Refis do IPVA | SECOM

<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p>Os proprietários de veículos em débito com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores &lpar;IPVA&rpar; gerados até 2024 ainda podem quitar o tributo com o desconto de 95&percnt; nas multas e acréscimos moratórios&period; O prazo para participar do Refis IPVA Bahia vai até esta sexta-feira &lpar;28&rpar;&period; Para fazer a adesão&comma; basta acessar o site www&period;sefaz&period;ba&period;gov&period;br&comma; clicar no banner &OpenCurlyDoubleQuote;Refis IPVA Bahia” e seguir o passo a passo no simulador após informar o Renavam do veículo ou o número do Processo Administrativo Fiscal &lpar;PAF&rpar;&period;<&sol;p>&NewLine;<p>&OpenCurlyDoubleQuote;As condições são válidas para todos os débitos com o IPVA inscritos ou não em dívida ativa&comma; que tenham sido gerados até 31 de dezembro de 2024&period; Até o momento&comma; mais de 20 mil baianos já aderiram ao programa”&comma; observa o diretor de Arrecadação da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia&comma; Augusto Guenem&period;  <&sol;p>&NewLine;<p>A lei do Refis IPVA Bahia estabeleceu também a remissão&comma; ou seja&comma; o perdão dos débitos tributários do IPVA com valor abaixo de R&dollar; 460&comma;00&period; Outro benefício do pacote foi o perdão ou remissão parcial de 50&percnt; dos débitos tributários relativos à Taxa de Licenciamento Anual de veículos&period;<&sol;p>&NewLine;<p><strong>Como aderir<&sol;strong><&sol;p>&NewLine;<p>Logo depois de acessar o simulador disponível no  www&period;sefaz&period;ba&period;gov&period;br&comma; o contribuinte deverá digitar o número do Renavam do veículo ou do Processo Administrativo Fiscal e clicar em aplicar filtro&period; Após alguns segundos&comma; o sistema irá mostrar colunas com o valor devido e o valor de pagamento à vista&period; Clicando-se no botão avançar&comma; a tela do sistema irá mostrar um detalhamento do débito&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Para dar prosseguimento&comma; basta clicar em efetuar pagamento&period; A ferramenta irá abrir uma nova tela e o contribuinte precisará informar a data de quitação do débito&comma; que deve ser até o dia 28 de novembro&comma; e depois selecionar novamente o botão avançar&period; Nesta nova etapa&comma; o usuário irá emitir o Documento de Arrecadação Estadual &lpar;DAE&rpar; clicando na opção &OpenCurlyDoubleQuote;Emitir DAE”&period; É importante que o contribuinte habilite as permissões de pop-up para o domínio gov&period;br&comma; para possibilitar a visualização do DAE e depois salvá-lo em formato PDF&period;<&sol;p>&NewLine;<p><strong>Mais informações<&sol;strong><&sol;p>&NewLine;<p>Para obter mais informações o contribuinte pode acessar a Carta de Serviços ao Cidadão&comma; no site da Sefaz-BA&comma; e buscar por Refis IPVA Bahia&period; Ele terá acesso a orientações e a um link para perguntas e respostas sobre o programa&period;<br &sol;> <&sol;p>&NewLine;<&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"http&colon;&sol;&sol;www&period;ba&period;gov&period;br&sol;comunicacao&sol;noticias&sol;2025-11&sol;376179&sol;termina-nesta-sexta-28-prazo-para-adesao-ao-refis-do-ipva">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;