Termina nesta quinta consulta pública sobre regulação de apostas

<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p>Após mais de dois meses de coleta de sugestões&comma; termina quinta-feira &lpar;27&rpar; a consulta pública para a agenda regulatória da Secretaria de Prêmios e Apostas &lpar;SPA&rpar; do Ministério da Fazenda para 2025 e 2026&period; <strong>O órgão pretende publicar em 4 de abril a agenda sobre a regulação de aposta para o período&period;<&sol;strong><&sol;p>&NewLine;<p><strong>As pessoas e empresas interessadas têm até hoje para propor sugestões por escrito por intermédio da <a rel&equals;"nofollow" target&equals;"&lowbar;blank" href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;gov&period;br&sol;participamaisbrasil&sol;spamf-consultapublica-agendaregulatoriabianual" target&equals;"&lowbar;blank">plataforma Participa &plus; Brasil<&sol;a><&sol;strong>&period; Em 21 de fevereiro&comma; a SPA promoveu audiência pública para colher mais contribuições&period;<&sol;p>&NewLine;<p>As consultas vão abranger não apenas os conteúdos das novas regulamentações&comma; mas definir os temas a serem tratados e em qual ordem<strong>&period; A <a rel&equals;"nofollow" target&equals;"&lowbar;blank" href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;gov&period;br&sol;fazenda&sol;pt-br&sol;central-de-conteudo&sol;publicacoes&sol;apresentacoes&sol;2025&sol;fevereiro&sol;ppt-spa-06&lowbar;02&lowbar;25-agenda-regulatoria-2025-15h-pptx&period;pdf" target&equals;"&lowbar;blank">agenda regulatória original apresentada em fevereiro<&sol;a> pode ser modificada com base nas sugestões&period;<&sol;strong><&sol;p>&NewLine;<p><strong>A agenda foi apresentada após a regulação das bets&comma; discutida no ano passado e implementada em 1º de janeiro&comma; com a <a rel&equals;"nofollow" target&equals;"&lowbar;blank" href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;gov&period;br&sol;fazenda&sol;pt-br&sol;composicao&sol;orgaos&sol;secretaria-de-premios-e-apostas&sol;lista-de-empresas" target&equals;"&lowbar;blank">lista das empresas de apostas virtuais autorizadas a operar no país<&sol;a><&sol;strong>&period; Agora&comma; a SPA pretende incluir na agenda regulatória temas como as promoções comerciais e a loteria instantânea &lpar;Lotex&rpar;&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Em fevereiro&comma; a SPA anunciou a intenção de criar um cadastro de pessoas proibidas de apostar&period; O banco de dados abrangerá pessoas excluídas pela legislação &lpar;como dirigentes esportivos&comma; técnicos de futebol&comma; jogadores&comma; árbitros&comma; menores de 18 anos e membros de órgãos de regulação&rpar;&period; Além dessas informações&comma; o cadastro incluirá quem for proibido por decisão judicial&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Os detalhes do cadastro serão tema de uma nova consulta pública no segundo trimestre &lpar;abril a junho&rpar;&period; A lista negativa está prevista para entrar em vigor na segunda metade do ano&period; No entanto&comma; <strong>a criação da base de dados em nível nacional é um dos primeiros itens da agenda reguladora a ser publicada em abril&period;<&sol;strong><&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada --><&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada -->&NewLine; <&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;economia&sol;noticia&sol;2025-03&sol;termina-nesta-quinta-consulta-publica-sobre-regulacao-de-apostas">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;