O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que a Câmara dos Deputados realize uma apuração sobre o possível uso inadequado de verbas públicas, direta ou indiretamente, pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
O tribunal identificou indícios de irregularidades relacionadas à permanência do parlamentar nos Estados Unidos e deseja confirmar se a viagem está sendo financiada com recursos públicos.
O TCU solicitou que a Câmara apresente o resultado da investigação e as medidas que forem tomadas. O TCU, um órgão que auxilia o Congresso, respondeu a uma representação feita pelo deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP).
De forma unânime, o TCU decidiu que a análise de eventuais irregularidades não é de sua responsabilidade, pois isso violaria o devido processo legal e a separação dos poderes. Contudo, encaminhou a denúncia à Câmara dos Deputados e sugeriu que o Ministério Público Federal (MPF) também investigue o caso.
A decisão foi tomada na semana passada, mas somente foi divulgada nesta sexta-feira (8).
Na representação, Boulos alegou que Eduardo Bolsonaro estaria cometendo um crime ao promover ações políticas que prejudicam a soberania nacional.
Segundo o deputado do PSOL, a negociação com governos ou grupos estrangeiros para incitar atos hostis contra o Brasil é considerada crime de atentado à soberania pelo Código Penal, com uma pena de três a oito anos de prisão.
Ausências sem justificativa
Conforme o parecer do TCU, Eduardo Bolsonaro justificou apenas uma das cinco ausências em sessões da Câmara em março. Na época, Eduardo Bolsonaro já estava nos Estados Unidos, mas não havia solicitado uma licença parlamentar de 122 dias.
O TCU, no entanto, solicitou que a própria Câmara investigue o caso, pois as quatro ausências não justificadas não resultaram em um prejuízo de R$ 120 mil aos cofres públicos, o valor mínimo para que o TCU inicie uma investigação.
Boulos havia solicitado ao TCU a investigação da responsabilidade penal de Eduardo Bolsonaro, mas o plenário negou o pedido, alegando que o órgão não tem competência para determinar a ocorrência de crimes.
Caso a Câmara apure o caso, essa será a segunda investigação contra o deputado. Em julho, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes prorrogou o inquérito que investiga a viagem do deputado aos Estados Unidos, suspeita-se, como forma de articulação contra autoridades brasileiras.
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