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<p class="PDq2pG_selectionAnchorContainer" data-start="336" data-end="805">O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou a suspensão imediata do uso do slogan &#8220;A Força do Trabalho&#8221; em toda a comunicação institucional da Prefeitura de Eunápolis. A decisão foi homologada nesta quarta-feira (22) pela 1ª Câmara de Julgamentos da Corte, que entendeu haver indícios de promoção pessoal do prefeito José Robério Batista de Oliveira (PSD) com o uso de uma expressão que também identificou sua campanha eleitoral de 2024.</p>
<p data-start="807" data-end="1012">A medida cautelar foi concedida pelo conselheiro Nelson Pellegrino e referendada pelos demais integrantes da Câmara, após análise de denúncia apresentada pelo vereador Renato Oliveira Bromochenkel.</p>
<h3 data-section-id="1pu2bsb" data-start="1014" data-end="1068">TCM vê possível desvio da publicidade institucional</h3>
<p data-start="1070" data-end="1314">Segundo o processo, a expressão passou a integrar a identidade visual da administração municipal e vinha sendo utilizada em redes sociais oficiais, documentos, veículos, uniformes, materiais gráficos e demais peças de comunicação da prefeitura.</p>
<p data-start="1316" data-end="1591">Na avaliação do relator, há indícios de que o slogan extrapola o caráter exclusivamente informativo, educativo ou de orientação social exigido pelo artigo 37, parágrafo 1º, da Constituição Federal, ao associar diretamente a imagem do gestor às ações da administração pública.</p>
<p data-start="1593" data-end="1700">Para o TCM, a publicidade institucional não pode ser utilizada para favorecer ou promover agentes públicos.</p>
<h3 data-section-id="6f5olm" data-start="1702" data-end="1751">Suspensão vale para toda a comunicação oficial</h3>
<p data-start="1753" data-end="1881">Com a decisão, a Prefeitura de Eunápolis deverá retirar imediatamente a expressão de todos os meios de divulgação institucional.</p>
<p data-start="1883" data-end="1906">A determinação alcança:</p>
<ul data-start="1908" data-end="2050">
<li data-section-id="1pyrm22" data-start="1908" data-end="1933">Redes sociais oficiais;</li>
<li data-section-id="tqm3qv" data-start="1934" data-end="1962">Veículos da administração;</li>
<li data-section-id="rh2m01" data-start="1963" data-end="1975">Uniformes;</li>
<li data-section-id="1co3w16" data-start="1976" data-end="1997">Materiais gráficos;</li>
<li data-section-id="b7p7ip" data-start="1998" data-end="2020">Documentos oficiais;</li>
<li data-section-id="1ii4l3y" data-start="2021" data-end="2050">Peças digitais e impressas.</li>
</ul>
<p data-start="2052" data-end="2183">Além disso, o município deverá se abster de realizar novas publicações utilizando o slogan até o julgamento definitivo da denúncia.</p>
<h3 data-section-id="1rbcjih" data-start="2185" data-end="2234">Denúncia aponta vínculo com campanha eleitoral</h3>
<p data-start="2236" data-end="2483">De acordo com a representação apresentada ao TCM, o slogan &#8220;A Força do Trabalho&#8221; foi utilizado como marca da coligação que elegeu José Robério Batista de Oliveira em 2024 e, posteriormente, passou a identificar a comunicação oficial da prefeitura.</p>
<p data-start="2485" data-end="2652">Para o denunciante, essa prática compromete o princípio constitucional da impessoalidade ao aproximar a imagem do prefeito das ações financiadas com recursos públicos.</p>
<h3 data-section-id="15a21yd" data-start="2654" data-end="2699">Julgamento definitivo ainda será realizado</h3>
<p data-start="2701" data-end="2952">A homologação da medida cautelar não representa decisão final sobre o mérito da denúncia. O processo seguirá sua tramitação no Tribunal de Contas dos Municípios, quando a Prefeitura de Eunápolis poderá apresentar defesa antes do julgamento definitivo.</p>
<p data-start="2954" data-end="3095" data-is-last-node="" data-is-only-node="">Até que a análise seja concluída, permanece em vigor a determinação para retirada do slogan de toda a comunicação institucional do município.</p>
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<p><a href="https://acessepolitica.com.br/noticia/179016/tcm-manda-suspender-slogan-da-prefeitura-de-eunapolis-por-promocao-pessoal-do-prefeito">Fonte: Clique aqui</a></p>


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