Tag: Código
Mendes diz não ser contra código de conduta, mas defende debate no STF
O ministro Gilmar Mendes , do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira (22) que não é contra a adoção de um código de conduta para me [...]
Leis que alteram Código Tributário e Cosip-MU são sancionadas e publicadas no DOM
A Prefeitura de Vitória da Conquista publicou no Diário Oficial do Município desta terça-feira (16), a Lei nº 3089/2025 , que altera o artigo 102 da L [...]
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