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<p>Corte analisou ação que buscava manter a decisão de primeira instância que impediu o governo de Jair Bolsonaro (PL) de promover comemorações exaltando o golpe militar</p>
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<p>O <strong>Supremo Tribunal Federal</strong> (STF) decidiu que recursos públicos não podem ser usados para a promoção de qualquer evento que faça alusão à ditadura militar (1964-1985). O julgamento teve votação no plenário virtual. A Corte analisou ação que buscava manter a decisão de primeira instância que impediu o governo de <strong>Jair Bolsonaro</strong> (PL) de promover comemorações exaltando o golpe militar em unidades das Forças Armadas. A determinação foi anulada em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF-5). Agora, o STF, por 8 votos a 3, seguiu o entendimento do ministro <strong>Gilmar Mendes</strong>, que afirmou que a Lei Magna não admite o enaltecimento de golpes militares. Segundo ele, a celebração da ditadura constitui ato lesivo ao patrimônio imaterial da <strong>União</strong>.</p>
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<p><em>*Com informações do Estadão Conteúdo</em><br /><em>Publicado por Marcelo Bamonte</em></p>
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<p><a href="https://jovempan.com.br/noticias/brasil/stf-veta-verba-para-eventos-que-exaltem-ditadura-militar.html">Fonte: Clique aqui</a></p>


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