STF libera indicação de Jerônimo ao TCE-BA e impõe mudanças que limitam influência política

<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p>O Supremo Tribunal Federal autorizou que o governador da Bahia&comma; Jerônimo Rodrigues &lpar;PT&rpar;&comma; indique o novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado &lpar;TCE-BA&rpar; para a vaga deixada por Pedro Henrique Lino&comma; morto em setembro de 2024&period; A decisão&comma; tomada em sessão virtual&comma; encerra quase um ano de suspensão e redefine as regras de composição do órgão&comma; impondo mudanças estruturais que aumentam a presença técnica no tribunal&comma; historicamente dominado por indicações políticas&period;<&sol;p>&NewLine;<h3>Exigências para a AL-BA<&sol;h3>&NewLine;<p>A autorização ao governador não é automática&period; Segundo o voto reformulado do ministro Dias Toffoli&comma; a Assembleia Legislativa da Bahia &lpar;AL-BA&rpar; primeiro precisa votar o projeto que cria cargos de auditor no TCE-BA&period; Só depois disso Jerônimo poderá oficializar sua escolha&period;<&sol;p>&NewLine;<p>A ação que travava a nomeação foi movida pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas &lpar;Audicon&rpar;&comma; que questionou a forma de provimento das vagas no tribunal baiano&period;<&sol;p>&NewLine;<h3>Próxima vaga <&sol;h3>&NewLine;<p>A decisão da Corte estabelece uma mudança crucial na composição do TCE-BA&period; A próxima vacância&comma; qualquer que seja sua origem&comma; deverá ser preenchida exclusivamente por um auditor concursado&period; A medida tenta corrigir o desequilíbrio interno do colegiado&comma; marcado por predominância política&period;<&sol;p>&NewLine;<h3>Ajustes no voto e novo prazo<&sol;h3>&NewLine;<p>O ministro Gilmar Mendes&comma; ao apresentar voto-vista&comma; reforçou a necessidade de prazos concretos para evitar indefinições&period; Ele sugeriu que a AL-BA tenha até 180 dias para concluir a votação do projeto de lei que cria o cargo de auditor&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Embora o texto já tenha passado pelo Legislativo&comma; ele foi alvo de veto parcial de Jerônimo Rodrigues&comma; que ainda precisa ser apreciado em plenário&period;<&sol;p>&NewLine;<h3>Indicação liberada&comma; mas com condicionantes<&sol;h3>&NewLine;<p>Com a nova deliberação&comma; Jerônimo recupera o direito de indicar o substituto de Pedro Henrique Lino&comma; mas a formalização depende do desfecho legislativo&period; A recomposição do tribunal&comma; agora sob supervisão direta do STF&comma; passa a seguir parâmetros mais rígidos e técnicos&period;<&sol;p>&NewLine;<p>A decisão representa um marco na disputa sobre o controle político nos tribunais de contas e pressiona o TCE-BA a adotar um modelo mais profissionalizado&comma; reduzindo o peso das nomeações feitas por articulações partidárias&period;<&sol;p>&NewLine;<&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;acessepolitica&period;com&period;br&sol;noticia&sol;167942&sol;stf-libera-indicacao-de-jeronimo-ao-tce-ba-e-impoe-mudancas-que-limitam-influencia-politica">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;