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<p>Para marcar o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (12 de Junho), o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalho do Adolescente – FETIPA, promove o ‘Seminário FETIPA em Rede Contra o Trabalho Infantil’. O evento acontecerá na próxima segunda-feira (10), das 8h às 17h, no Auditório do Ministério Público da Bahia – MPBA, Centro Administrativo da Bahia – CAB, em Salvador. A perspectiva da instância, com a ação, é qualificar as atividades de mobilização e fortalecer o diálogo com os atores da Rede de Proteção para enfrentamento a esse tipo de violação de direitos.</p>
<p>A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) apoia o Seminário e participará da mesa de abertura com exposição do titular da pasta, Felipe Freitas. Na sequência, através da Superintendência de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos – SUDH, o órgão integra o 1º painel de debates, com o tema “Trabalho Infantil: uma violência invisível’. Já a apresentação musical da abertura do evento, ficará por conta do Núcleos Estaduais de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia (Neojiba), programa social prioritário do Governo do Estado, mantido pela SJDH. </p>
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<p>Profissionais da Rede de Proteção participam do seminário com objetivo de fortalecer as instituições de enfrentamento ao trabalho inafantojuvenil e visando à realização de um (re)desenho dos fluxos de atendimento e encaminhamento dos casos na Bahia.</p>
<p><strong>Atuação da SJDH </strong></p>
<p>A SJDH, através da SUDH, vem atuando de forma articulada no enfrentamento aos casos de trabalho infantil em situação análoga ao trabalho escravo e em situação de exploração sexual para fins de prostituição. Estas são consideradas as piores formas de trabalho infantil identificadas, devendo ser combatidas por meio de políticas públicas específicas e direcionadas, conforme compromisso assumido junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT), na Convenção 182.</p>
<p>O apoio da SJDH às ações do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalho do Adolescente/BA se dá através da Coordenação de Proteção à Criança e ao Adolescente – CPCA/SUDH. Em articulação com o Conselho Estadual da Criança e do Adolescente-CECA, a instância dá suporte a projetos de atendimento direto a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, a exemplo do Neojiba e do Projeto Axé, além de subsidiar outras organizações que atuam na prevenção e proteção de direitos do segmento.</p>
<p><strong>Incidência da Rede no 12 de Junho</strong></p>
<p>Na Bahia, a data tem sido anualmente marcada por eventos públicos, de incidência política, articulados pelo FETIPA, em parceria com o Ministério Público do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho – 5ª Região, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, o Poder Executivo Estadual, através das secretarias responsáveis pelas políticas vinculadas à área dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, outras organizações do poder judiciário nos níveis estadual e federal, além de um número significativo de organizações da sociedade civil. No total, 80 organizações integram o Fórum Estadual.</p>
<p><strong>Contexto </strong></p>
<p>A atual proteção jurídica contra o trabalho infantil no país teve seu ponto de partida na promulgação da Constituição da República do Brasil e se baseia nas demais normativas: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e no Decreto nº 6.481, de 12 de junho de 2008, que trata da Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil – Lista TIP. Do ponto de vista internacional, sustenta-se na Convenção sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU), e nas Convenções 138 e 182 da OIT.</p>
<p>Na Bahia, apesar da redução do trabalho infantil, os números apontam, aproximadamente, 250 mil crianças e adolescentes afetados, o que faz o estado ocupar o terceiro lugar em exploração de crianças e adolescentes em trabalho precoce. Segundo dados levantados pela SJDH, no período 2020 a 2023, 980 adolescentes foram identificados e resgatados em situação de trabalho escravo contemporâneo. No primeiro semestre de 2024, já são quatro adolescentes retirados do trabalho penoso ou perigoso/análogo ao trabalho escravo.</p>
<p><strong><em>Fonte: Ascom/SJDH</em></strong></p>
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